https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=DistinguishingDistinguishing - Histórico de revisão2026-06-18T13:52:43ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Distinguishing&diff=13975&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:44:03Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Distinguishing<br />
|classe_terminologica = Locução Inglesa<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = migalhas:distinguishing<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
&l;p&g;Em Direito, refere-se a um princípio ou prática mediante a qual um tribunal identifica diferenças materiais entre os fatos de um caso em julgamento e os de um caso precedente, apesar de haver semelhanças superficiais. Este processo é utilizado para justificar uma decisão diferente da que foi tomada no precedente. Em outras palavras, "distinguishing" permite a um juiz ou tribunal argumentar que o precedente não se aplica diretamente ao caso atual devido a essas diferenças cruciais nos fatos, circunstâncias ou contextos legais. É uma ferramenta fundamental na common law (direito comum), sistema jurídico que se baseia em precedentes como fonte de Direito. Por meio desse método, os tribunais podem desenvolver e adaptar a jurisprudência sem desconsiderar completamente os precedentes, permitindo assim que o Direito evolua em resposta a novas situações e realidades, mantendo a consistência e a previsibilidade. Mas como se trata de um anglicismo, o ideal é algo que seja compreensível na língua de Machado de Assis. Assim, sugere-se usar "distinção de casos" ou "diferenciação jurídica", por mais que a tentação seja mandar o bom e velho "separando o joio do trigo".&l;/p&g;<br />
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*Alternativas recomendadas:* distinção de casos | diferenciação jurídica<br />
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*Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*<br />
Em Direito, refere-se a um princípio ou prática mediante a qual um tribunal identifica diferenças materiais entre os fatos de um caso em julgamento e os de um caso precedente, apesar de haver semelhanças superficiais. Este processo é utilizado para justificar uma decisão diferente da que foi tomada no precedente. Em outras palavras, "distinguishing" permite a um juiz ou tribunal argumentar que o precedente não se aplica diretamente ao caso atual devido a essas diferenças cruciais nos fatos, circunstâncias ou contextos legais. É uma ferramenta fundamental na common law (direito comum), sistema jurídico que se baseia em precedentes como fonte de Direito. Por meio desse método, os tribunais podem desenvolver e adaptar a jurisprudência sem desconsiderar completamente os precedentes, permitindo assim que o Direito evolua em resposta a novas situações e realidades, mantendo a consistência e a previsibilidade. Mas como se trata de um anglicismo, o ideal é algo que seja compreensível na língua de Machado de Assis. Assim, sugere-se usar "distinção de casos" ou "diferenciação jurídica", por mais que a tentação seja mandar o bom e velho "separando o joio do trigo".<br />
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*Alternativas recomendadas:* distinção de casos | diferenciação jurídica\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#distinguishing | #distinção (entre o caso\nconcreto e o precedente vinculante); diferenciação;\ndistinguishing.\nNota: o termo inglês distinguishing já foi\nincorporado à teoria do processo civil e processo\nconstitucional brasileiro, no sentido de ‘distinção\nentre o caso sub judice e o caso paradigma\n(precedente)”.\n_______________\n\n<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O peticionário utilizou 'Distinguishing' na peça processual de forma pomposa."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Recomenda-se simplificar substituindo por: distinção de casos | diferenciação jurídica."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica<br />
* '''Classe Terminológica:''' Locução Inglesa<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Crítica à linguagem empolada e prolixa no direito.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' distinguishing<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Locução Inglesa]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Linguagem e Redação Jurídica]]</div>Advogado Completo