Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T19:46:31Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Divisa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/divisa
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito internacional público.* a) Disponibilidade de cambiais possuídas por uma nação em praças estrangeiras; recurso de que dispõe um país no mercado internacional; b) linha divisória entre dois países; fronteira. **2.** *Direito administrativo.* a) Emblema ou insígnia; b) linha divisória entre zonas administrativas. **3.** *Direito civil.* Linha limítrofe entre propriedades contíguas ou confinantes. **4.** *Direito militar.* Distintivo de pano, colocado no braço, que indica a posição hierárquica das praças. **5.** *Direito agrário.* Marca a fogo usada pelos criadores. **6.** *Direito cambiário.* Saque de câmbio que pode ser emitido contra qualquer praça estrangeira, constituindo reserva que autorize pagamento do que ali se vier a adquirir.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de divisar, no sentido de demarcar ou abalizar, é o vocábulo indicado para determinar o ponto , em que duas propriedades ou dois territórios se encontram, marcando o seu limite ou a sua fronteira . E, assim, quando se fala que a propriedade tem divisa com a propriedade de determinada pessoa, quer significar que se limita com esta, sendo, pois, confrontante dela. Divisa . Mas, quando se origina do verbo divisar , no sentido de distinguir , indica o sinal ou distintivo , em virtude do qual se dá a conhecer a dignidade ou posto de quem a traz. É este o sentido na terminologia militar, para distinguir o sinal trazido pelos oficiais inferiores, em vista do qual se conhece o posto militar ocupado. Divisa . Na nomenclatura das operações de câmbio , é usado para exprimir a própria cambial , ou seja, o saque de câmbio que pode ser emitido contra qualquer praça estrangeira, para constituir reservas ou disponibilidades que possam autorizar pagamentos de aquisições ali realizadas. Dessa forma, divisa , além de ser indicativo da própria cambial , assinala a existência dessa mesma reserva ou disponibilidade a favor de um país em mercado estrangeiro.

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Divisa separa estados. Fronteira, países. Limite, cidades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#divisa | 1 – (economia) foreign currency.\n• demanda por divisas → demand for foreign\ncurrency.\n\n2 – funds; money. Apesar de seu significado na\neconomia, no direito o termo divisa é\nfrequentemente usado com o significado de\nfundos, recursos, dinheiro.\n• evasão de divisas (dir. penal) → illegal transfer\nof funds abroad; illegal transfer of funds from\nBrazil; #money smuggling.\n\n3 – (fronteira entre estados) state line.\n_______________\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Divisa nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Divisa' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' divisa

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
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[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Divisa - Histórico de revisão

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