https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Double_jeopardyDouble jeopardy - Histórico de revisão2026-06-18T23:12:04ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Double_jeopardy&diff=14400&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:50:59Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = double jeopardy<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:double-jeopardy<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#double jeopardy | (criminal law)\n• bis in idem;\n• #dupla persecução (penal, pelo mesmo fato)\n• dupla punição;\n• cláusula do ne bis in idem;\n\n• cláusula proibitiva do bis in idem.\n• Atenção à pronúncia de jeopardy:\no → JÉ-pər-di.\n• Não diga JÉO-pər-di.\n• O “o” é mudo.\n• Double Jeopardy Clause → regra prevista na\nQuinta Emenda da Constituição dos EUA, pela\nqual o réu não pode ser punido duas vezes pelo\nmesmo crime. Equivale, mutatis mutandis, ao\nprincípio “ne bis in idem”do direito brasileiro ou\nà proibição da dupla persecução penal pelo\nmesmo fato.\n•\ndouble jeopardy = direito de não ser julgado mais\nde uma vez.\n➢ https://www.echr.coe.int/documents/con\nvention_por.pdf\n\n•\nDiferença:\n➢ #double jeopardy = direito de não ser\njulgado mais de uma vez pelo mesmo fato.\n➢ #ne bis in idem= direito de não ser punido\nmais de uma vez pelo mesmo fato.\n•\nVeja convencao europeia de Direitos Humanos.\n•<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'double jeopardy' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#double jeopardy | (criminal law)..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' double jeopardy<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo