https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Ectog%C3%AAneseEctogênese - Histórico de revisão2026-06-19T06:39:51ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Ectog%C3%AAnese&diff=14700&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T19:56:11Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ectogênese<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Civil, Medicina Legal<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ectogenese<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
*Medicina legal* e *direito civil.* Fertilização *in vitro* que se concretiza pelo método ZIFT (*Zibot Intra Fallopian Transfer*), que consiste na retirada de óvulo da mulher para fecundá-lo na proveta com sêmen do marido (companheiro) ou de outro homem, para depois introduzir o embrião no seu útero ou no de outra. **2.** *Direito penal.* A manipulação genética de células germinais humanas está vedada e a intervenção em material genético humano *in vivo* e *in vitro* está proibida, salvo para tratamento de defeito genético, constituindo crime punido com detenção; mas se resultar em: incapacidade para o trabalho, permanente ou não, perigo de vida, deformidade permanente, debilidade ou perda de membro, sentido ou função, aceleração de parto e aborto será punida com reclusão, sendo que a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servirem como material biológico disponível é ação criminosa punida com reclusão. Pesquisas em células-tronco embrionárias, havendo consenso dos genitores, poderão servir de base para tratamento de moléstia grave, desde que extraídas de embrião inviável ou congelado há três anos.<br />
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*Nota Adicional:* 1. Medicina legal e civ.) Fertilização in vitro que se concretiza pelo método ZIFT (Zibot Intra Fallopian Transfer), que consiste na retirada de óvulo da mulher para fecundá-lo na proveta com sêmen do marido (companheiro) ou de outro homem, para depois introduzir o embrião no seu útero ou no de outra. 2. (dir.pen.) A manipulação genética de células germinais humanas está vedada e a intervenção em material genético humano in vivo e in vitro está proibida, salvo para tratamento de defeito genético, constituindo crime punido com detenção; mas se resultar em: incapacidade para o trabalho, permanente ou não, perigo de vida, deformidade permanente, debilidade ou perda de membro, sentido ou função, aceleração de parto e aborto será punida com reclusão, sendo que a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servirem como material biológico disponível é ação criminosa punida com reclusão. Pesquisas em células-tronco embrionárias, havendo consenso dos genitores, poderão servir de base para tratamento de moléstia grave, desde que extraídas de embrião inviável ou congelado há três anos<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ECTOGÊNESE nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ECTOGÊNESE de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Civil, Medicina Legal<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ectogênese<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Penal]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]</div>Advogado Completo