https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Edi%C3%A7%C3%A3oEdição - Histórico de revisão2026-06-19T15:07:48ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Edi%C3%A7%C3%A3o&diff=15049&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T20:02:23Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Edição<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/edicao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito autoral.* É um contrato pelo qual o autor de obra literária, científica ou artística, ou o titular desse direito de autor, compromete-se a transferi-lo a um editor, que se obriga a reproduzi-la num número determinado de exemplares e a difundi-la entre o público, tudo à sua custa (Pierre-Alain Tâche). Tem tal contrato por objetivos: a) a reprodução da obra intelectual, imprimindo-a por qualquer processo técnico; b) a sua difusão ou divulgação perante o público; e c) a sua comercialização, devendo, por isso, indicar a exclusividade da transferência do direito de sua utilização econômica, ficando os riscos a cargo do editor, embora o autor conserve um direito moral inalienável e irrenunciável sobre a obra, fazendo jus ao pagamento de seus direitos autorais. Nele há, portanto, uma cessão do direito de reproduzir e de publicar a obra criada, celebrada *intuitu personae*, por não poderem os contratantes transferi-lo a terceiros sem autorização da outra parte, sob pena de rescisão contratual. O autor, ao conceder ao editor o direito exclusivo de reprodução e de divulgação de sua obra por meio de contrato de edição, está lançando mão do instrumento mais adequado e seguro para regular a exploração econômica da obra literária, artística ou científica.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim editio , de edere (produzir, deitar para fora), é empregado no sentido de publicação ou divulgação de obra literária, científica ou artística, feita por conta do próprio autor ou por outrem autorizado por ele. Será assim edição por conta própria ou edição autorizada , em virtude de contrato em que se cedem os direitos de publicação . Tecnicamente, edição significa cada impressão diferente de certos e determinados exemplares de um livro. E, nesta razão, é que cada impressão de um livro vem assinalada com a indicação da edição a que corresponde, se mais de uma tenha sido feita. Assim, cada edição tem previamente fixado o número de exemplares, os quais devem ser postos em circulação, ou seja, devem ser expostos à venda. O contrato pelo qual o autor da obra autoriza a sua publicação e difusão recebe também o nome de contrato de edição . É distinto do contrato de cessão de direitos autorais, pois que, por este, o autor cede e transfere todos os direitos sobre a obra produzida, enquanto o contrato de edição faculta simplesmente a impressão e difusão de tantas edições ou de uma, sendo em cada uma estipulado o número de exemplares de que se comporá. Será uma cessão parcial ou por edição . Edição . Também se diz edição para a impressão e publicação de jornais, revistas ou quaisquer espécies de periódicos. Cada edição corresponde a um número da publicidade, que seja posta em circulação.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EDIÇÃO nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EDIÇÃO de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' edição<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo