https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Edital_de_Cita%C3%A7%C3%A3oEdital de Citação - Histórico de revisão2026-06-19T15:09:19ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Edital_de_Cita%C3%A7%C3%A3o&diff=15062&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T20:02:34Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Edital de Citação<br />
|classe_terminologica = Conceito Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/edital-de-citacao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Citação à pessoa desque saiu de algum convento, ordem religioconhecida ou com domicílio incerto, ignosa, penitenciária etc. (Lei n. 7.210/84, arts. rado ou inacessível, como também para 26 a 78). outros casos previstos em lei, através de<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Edital que se insere na imprensa ( Diário Oficial e jornais de grande circulação no local) para cumprir citação inicial à pessoa não encontrada ou que se encontre em lugar de difícil acesso. Vide: Citação por edital .<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*<br />
Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.<br />
<br />
*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*<br />
Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para outros casos previstos em lei, através de edital.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*<br />
Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para outros casos previstos em lei, através de edital.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*<br />
Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Edital de Citação."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Edital de Citação foram aplicadas."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' edital de citação<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo