Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:02:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Edito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/edito
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== Significado Prático ==
*Ciência política* e *direito comparado.* Norma editada pela autoridade máxima, como rei, imperador, presidente. Exemplo: decreto. **2.** *Direito romano.* a) Norma baixada pelo magistrado administra-tivo, que continha prescrições legais a serem observadas durante seu mandato; b) decisão dos pretores que tinha força de lei.

*Nota Adicional:* 1. (cien. pol. e (dir.comp.) Norma editada pela autoridade máxima, como rei, imperador, presidente. Exemplo: decreto. 2. Direito romano. a) Norma baixada pelo magistrado administra-tivo, que continha prescrições legais a serem observadas durante seu mandato; b) decisão dos pretores que tinha força de lei

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. edictu.) S.m. Parte de lei em que ras de Vereadores. se preceitua alguma coisa; decreto, ordem. Nota: São subfases da elaboração da lei: inicia-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprimindo o preceito que é contido na lei ou no decreto, é aplicado no mesmo sentido de lei e decreto.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EDITO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EDITO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' edito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Edito - Histórico de revisão

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