Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:07:39Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Embargo
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
e a apprehenção judicial da cousa, sobre que se-litiga; ou de bens suficientes para segurança de divida, até decidir-se a questão d'ella; ou já pendente, ou á propôr-se :

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Meio judicial preventivo, no da proposição. com o qual um proprietário procura obs-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo embargar , que se atribui originado do baixo latim imbarricare , em sentido amplo quer significar todo e qualquer impedimento, obstáculo ou embaraço posto em prática por uma pessoa, para evitar que outrem possa agir ou fazer alguma coisa, que não é de seu interesse ou que lhe contraria o direito. É, assim, meio ou medida de oposição a ato ou ação de outrem para que os impeça ou seja suspensa a sua execução. E, neste sentido, é compreendido não somente como a suspensão da execução de alguma sentença ou despacho, como a interdição ao uso livre de uma coisa ou de bens, a detenção ou mesmo o sequestro ou arresto deles, desde que todas essas medidas revelam impedimento ou obstáculo oposto contra alguma coisa, contra o seu uso, prática ou exercício de um direito, ou execução de um ato. No entanto, modernamente, há perfeita distinção entre o arresto , o sequestro e o embargo , não obstante ser o último deles empregado para generalizar os primeiros, que se mostram espécies, quando empregado, como é, no amplo sentido de impedimento ou oposição .

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Meio judicial preventivo, com o qual um proprietário procura obstar, impedir a execução ou o prosseguimento de uma determinada obra, se esta estiver ameaçando ou vier causar prejuízo ao seu patrimônio.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Meio judicial preventivo, com o qual um proprietário procura obstar, impedir a execução ou o prosseguimento de uma determinada obra, se esta estiver ameaçando ou vier causar prejuízo ao seu patrimônio.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Embargo' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "e a apprehenção judicial da cousa, sobre que se-litiga; ou de bens suficientes para segurança de divida, até decidir-se ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' embargo

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Embargo - Histórico de revisão

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