Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:08:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Embriaguez completa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Assim se diz da embriaguez quando aniquila por completo os sentidos do embriagado, suspendendo, assim, a consciência dele a respeito de tudo que se possa passar em torno. É o estado de letargia a que chega, semelhante à coma, em virtude do que perde ou se priva dos sentidos e da inteligência. É esta a fase final de embriaguez, em que o embriagado se apresenta impossibilitado da prática de qualquer ato, desde que a intoxicação atingiu sua fase culminante. Em tal circunstância, diz-se embriaguez letárgica ou de coma alcoólica . Mas a embriaguez completa , na acepção que acima se tem, é a que se conceitua no sentido médico-legal. E nela, como é de se ver, não está o embriagado em condições de praticar qualquer ato ou de fazer mal a quem quer que seja, desde que o estado a que chegou o torna inofensivo . No entanto, no sentido jurídico, a embriaguez completa , quando fortuita ou por força maior, isenta de pena , porque em tal estado é considerado como inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pessoa que se mostra em tal estado. Sendo assim, a embriaguez completa , pela técnica jurídica, não deve ser entendida como o estado de letargia ou de coma, segundo a consideram os psiquiatras, mas um estado de inconsciência intelectual, provocado pela bebida, que não retirou de todo a ação física do embriagado, de modo que pudesse praticar a ação ou omissão criminosa. Desse modo, deve apresentar-se o embriagado em tal estado de confusão mental que não possa entender ou discernir a gravidade do ato a praticar e a responsabilidade que lhe possa ser imputada por sua prática. Equipara-se à embriaguez confirmada ou furiosa , que se aproxima da loucura transitória, provocada pela intoxicação alcoólica, ou seja, segundo os clássicos, a embriaguez em sua segunda fase.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Embriaguez completa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se diz da embriaguez quando aniquila por completo os sentidos do embriagado, suspendendo, assi..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' embriaguez completa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Embriaguez completa - Histórico de revisão

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