Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:10:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Empate
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/empate
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito comercial.* Imobilização de capital em operação demorada, empregando-o em mercadorias que não têm saída, fazendo com que não haja lucros imediatos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, quer dizer: igualdade em votações opostas (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira), sobre matéria que é, por exemplo, objeto de deliberação, julgamento ou eleição. **3.** *Direito desportivo.* Conclusão de competição esportiva ou de jogo sem que haja vencedor. **4.** *História do direito.* Movimento político dos seringueiros que ocuparam área destinada a pasto, para impedir seu desmatamento por empresa agropastoril.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a igualdade de votos em qualquer decisão : Sempre que ha nomeação de

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de empatar , é o vocábulo empregado na terminologia jurídica para designar a igualdade de votos , verificada na deliberação tomada por várias pessoas, que pertençam à junta, ao conselho, à assembleia ou ao tribunal, onde se procura deliberar sobre determinada matéria. Várias regras são estabelecidas para a solução dos empates, a fim de que não fique a decisão ou aprovação em suspenso, desde que, por essa forma, igualada nas opiniões pró e contra ficaria a questão insolúvel. Por princípio, atribui-se ao presidente o direito de dar o voto de desempate : é o que se chama também o voto de qualidade ou voto de Minerva. Em matéria criminal, é assente que, no empate, o desempate será sempre favorável ao réu: é a força do princípio estabelecido de que “in dubio pro reo” . No Juízo Arbitral, o empate é solucionado pelo árbitro desempatador, que será convocado. Entre os condôminos o desempate será decidido pelo juiz, a requerimento deles. Empate . Na terminologia do comércio, diz-se empate para o capital investido em bens ou operações mercantis de morosa liquidação, pelo que fica esse capital estacionado ou parado . Vide: Voto de qualidade .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EMPATE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EMPATE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' empate

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Empate - Histórico de revisão

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