https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Encabe%C3%A7amento 2026-06-20T05:22:07Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Encabe%C3%A7amento&diff=15618&oldid=prev 2026-05-19T20:12:19Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Encabeçamento<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:encabecamento<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Na terminologia do Direito antigo, entendia-se a espécie de contrato havido entre o governo e o povo, para que pagassem sisas proporcionais às vendas dos produtos de suas fazendas às câmaras municipais, a fim de que estas, por sua vez, entregassem ao erário uma certa porção do imposto arrecadado. As sisas, assim devidas, eram previamente encabeçadas ou sejam coletadas por meio de uma capitação ou cabeção de sisas . As sisas incidiam simplesmente sobre frutos ou produtos da terra, não atingindo, assim, as fazendas ou mercadorias importadas. Nos produtos, compreendiam-se não somente os de natureza agrícola, como os manufaturados ou industriais. Encabeçamento . Também assim se diz para o ato de investir-se a pessoa como cabecel do prazo , o que ocorre por eleição entre os foreiros ou por designação do próprio senhorio.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Encabeçamento&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito antigo, entendia-se a espécie de contrato havido entre o governo e o povo...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; encabeçamento<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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