Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:13:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Endossante
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/endossante
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== Significado Prático ==
*Direito cambiário.* Aquele que endossa título de crédito, letra de câmbio, ordem ou efeito comercial de sua propriedade, transferindo-o mediante simples aposição, no verso do documento, de assinatura sua ou de seu representante. Apesar do endosso, o endossante continuará vinculado cambialmente, figurando como coobrigado do título; consequentemente, se o principal responsável não pagar, ele deverá efetuar o pagamento. O endossante, portanto, é garante tanto da aceitação como do pagamento do título endossado, salvo disposição em contrário.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* escreve nas costas (no dorso d'êlle): Em particular é tal cessão, com o nome de —

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de endosso , de que se formou endossar , que quer dizer declarar nas costas de um título que seja o mesmo pago a outrem, que não o primitivo proprietário dele, quer o vocábulo justamente determinar a pessoa , que promove essa declaração, efetivando a transferência do título para outra pessoa. Endossante, assim, indica a pessoa que faz a transferência por endosso , do título que era seu. Diz-se também endossador . É considerado cedente . Pelo endosso, o endossante permanece vinculado ao título, podendo ser compelido a seu pagamento se o principal responsável não o faz pontualmente no dia de seu vencimento. Assim sendo, o endossante, embora transferente do título, figura nele como coobrigado , o que, praticamente, lhe atribui a condição de garante , ante os portadores ou titulares subsequentes. Vide: Endosso .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#endossante | (de um título de crédito)\nindorser. Ver nota em ENDOSSAR.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ENDOSSANTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ENDOSSANTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' endossante

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Endossante - Histórico de revisão

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