Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:13:29Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Endosso em preto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/endosso-em-preto
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== Significado Prático ==
*Direito cambiário.* Aquele em que o endossante, ao endossar o título cambial, menciona, expressamente, o nome do endossatário, ou seja, da pessoa em favor da qual se opera a transferência da propriedade do citado título, e a data em que se dá tal ato translativo. É também denominado endosso completo, pleno ou nominativo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o endosso que vem completo, indicando o nome da pessoa a quem é endossado o título (endossatário ou cessionário) e a data em que ele se operou. O endosso em preto, em regra, é promovido com as seguintes expressões: “ Pague-se ao Sr. Fulano ou à sua ordem . Data e assinatura do endossante”. A declaração à ordem não se faz mister, se o título, tal como a letra de câmbio, nota promissória, duplicata, tem por natureza essa condição. A omissão da declaração ou à sua ordem não altera, em tais títulos, a essência deles, permanecendo, assim, novamente endossáveis . A própria data diz-se declaração acessória na composição do endosso em preto, sendo, assim, somente elementos indispensáveis a indicação do nome do endossatário e a assinatura do endossante. Entretanto, não alteram a natureza dos títulos cambiais as declarações a maior que se ponham no endosso em preto, tais como valor recebido , para os casos dos títulos descontados, valor em conta, quando se tem em mente a transferência dele para crédito de conta do endossante ou valor em caução , quando os títulos se transferem para garantia de uma conta de caução. Todas essas declarações são tidas e interpretadas no estrito sentido do ato estranho a que elas se referem, sem modificar a natureza cambial dos títulos, quando cambiais, ou a própria aos demais.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ENDOSSO EM PRETO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ENDOSSO EM PRETO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' endosso em preto

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Endosso em preto - Histórico de revisão

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