https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Enforce 2026-06-20T09:30:18Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Enforce&diff=15734&oldid=prev 2026-05-19T20:14:10Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = enforce<br /> |classe_terminologica = Direito Comparado<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Inglês<br /> |areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br /> |jurisdicao = EUA/Brasil<br /> |semantic_id = marcilio:enforce<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> #enforce |\n1 –\n• #executar;\n• #fazer cumprir\n• #aplicar;\n\n• #exigir;\n• #impor;\n• fazer valer;\n• #fiscalizar o cumprimento;\n• #assegurar/#garantir o\ncumprimento/execução (da lei, de\ncontrato, etc.);\n• zelar pelo cumprimento.\n\n➔ The #court enforced the contract = A\n#Justiça garantiu o cumprimento/execução\ndo contrato.\no Veja:\nhttp://eprints.lse.ac.uk/4677/1/SHO\nULD_COURTS_ALWAYS_ENFORCE_W\nHAT_CONTRACTING_PARTIES_WRITE\n.pdf\n➔ No Código de Trânsito Brasileiro:\n• “Art. 20. Compete à Polícia\nRodoviária Federal, no âmbito das\nrodovias e estradas federais:\n• I - cumprir e #fazer cumprir (to\n#enforce) a legislação e as normas\nde trânsito, no âmbito de suas\natribuições”;\n\n\n2 – punir; aplicar sanção.\n\n3 – #executar (título de crédito; dívida; sentença;\ncontrato).\n\n• To enforce the contract = #executar o\ncontrato (em Juízo).\n\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O correspondente para o termo &#039;enforce&#039; em processos transnacionais...&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;#enforce |...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Direito Comparado<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Termo e Conceito Estrangeiro<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Inglês<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; enforce<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Direito Comparado]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br /> [[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>

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