Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:14:31Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = enquadrar
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:enquadrar
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#enquadrar | classify; fit\n• esta situação enquadra-se na previsão contida\nno artigo 149 do Código Tributário Nacional →\nthis situation fits the provisions of Article 149 of\nthe National Tax Code.\n• esta atividade pode enquadrar-se em duas\nsituações → this activity can be classified into\ntwo situations.\n• esta operação enquadra-se no regime especial\n→ this transaction fits the special regime.\n_______________\n\n#enriquecimento sem causa (art. 884,\nCC/02); #enriquecimento ilícito | #unjust\nenrichment\n• [Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1573].\n• O Civil Law da Louisiana usa a expressão\n“enrichment without cause” [Civil Code of\nLouisiana, Article 2298].\n• #restitution = indenização por\n#enriquecimento sem causa.\n• #restitutionary remedy; #restitutionary redress\n= indenização por #enriquecimento sem causa.\n\n• termo #restitution é usado em contextos de\nindenização para evitar enriquecimento sem\ncausa.\n• Vide Black’s e artigos 884-886 do CC/02.\n\n\n“There is a quasi-contractual duty to pay for the\nreasonable value of the improvements in order to\navoid the homeowner’s unjust enrichment at the\nexpense of the person making the repairs”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n\nThere is no sadder example of the problem’s\npersistence than allegations in several countries of\n#profiteering from [#enriquecimento ilícito] the\nprocurement of health-care supplies during the\npandemic.\n_______________\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'enquadrar' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#enquadrar | classify; fit..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' enquadrar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Enquadrar - Histórico de revisão

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