Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:15:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Entrância
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/entrancia
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito processual* *civil* e *direito processual penal.* a) Categoria hierárquica das circunscrições judiciárias, correspondendo a um grau na carreira da magistratura para acesso e efeito de promoção por merecimento ou por antiguidade; b) entrada na função de magistrado. **2.** *Direito administrativo.* Categoria para acesso ou promoção de funci-onário público.

*Nota (Glossário 2011):* Hierarquia das circunscrições jurisdicionais que obedece às regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/329/entrancia

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* é, ao mesmo tempo, degrau na carreira do Juiz e também classificação das Comarcas, tendo em vista o seu movimento forense. Em Mato Grosso, as Comarcas são classificadas em quatro: Primeira Entrância (Comarcas pequenas, com apenas uma vara), Segunda Entrância (Comarcas com duas a quatro varas) Terceira Entrância (Comarcas que têm cinco ou mais varas) e a Entrância Especial, que abrange as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de entrar , possui a significação de princípio ou começo . É o vocábulo, por isto, antecipado de uma indicação numérica, aplicado para indicar a fase inicial ou o começo do estágio de um emprego ou função. Cada entrância é uma nova etapa . Primeira entrância indica a primeira fase da carreira ou o início dela, a que se segue a segunda entrância , ocupada pelo funcionário ou empregado que se tenha promovido da primeira . Em regra, para passar de uma entrância a outra, exige-se o decurso de certo tempo ou a satisfação de provas de habilitação ou concurso, relativas às funções ocupadas. Desse modo, embora com o sentido próprio de começo, entrância , administrativamente, com a respectiva numeração, apresenta-se como perfeita graduação do cargo . E, por isso, a numeração mais elevada é sempre indicativa de hierarquia superior. Assim entendido, evidencia-se que entrância bem se distingue de carreira . As entrâncias são etapas da carreira , que se percorrem gradualmente, conforme regras da Administração, seja por merecimento, seja por antiguidade. O merecimento, em princípio, não tem relação com a carreira, pode ser consequência da entrância. Mas, em regra e a rigor, a antiguidade é sempre tirada da carreira ou do tempo que nela se ingressou. Entrância . É, em última análise, o lugar de ordem das circunscrições judiciárias, na classificação feita para atingir efeitos legais. Entrância . Classifica-se por tal denominação não só os degraus da carreira da magistratura, como as espécies de comarcas, de acordo com o seu movimento forense e população, assim como os níveis da carreira dos serventuários.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Categoria hierárquica das circunscrições jurisdicionais (comarcas) estabelecida de acordo com as regras da Lei de Organização Judiciária de cada Estado-membro, correspondendo a um grau na carreira da magistratura tanto para ingresso quanto para promoção a tribunal imediatamente superior, por merecimento ou antiguidade do juiz na carreira.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ENTRÂNCIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ENTRÂNCIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' entrância

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Entrância - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica