https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Enunciativo 2026-06-20T12:36:23Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Enunciativo&diff=15861&oldid=prev 2026-05-19T20:16:08Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Enunciativo<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:enunciativo<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Igualmente como enunciação e enunciado, deriva-se de enunciare (exprimir, expor). Neste sentido, pois, enunciativo quer significar tudo que expõe , narra ou relata , sem que contenha qualquer força dispositiva ou determinativa. É o mostrado , demonstrado ou definido . Opõe-se, nesta razão, ao que é medido , determinado pela quantidade ou fixado por seu número . A parte enunciativa de qualquer coisa, pois, não tem força dispositiva ou decisiva, valendo como explicativa ou demonstrativa. É assim porque, nas vendas de imóveis, quando a indicação do objeto é feita ad corpus , qualquer menção a número ou quantidade mostra-se mera declaração enunciativa , sem força decisiva para impor ou determinar a quantidade aludida. Assim, não se daria na declaração dispositiva , em que a venda não seria fundada na cláusula ad corpus , mas na ad mensuram , desde que, nesta declaração, a medida se faz exata por sua força de disposição que possui autoridade para determinar a medida . Enunciativo . Como adjetivo, possui o vocábulo sentido correspondente a enunciado e enunciação , exposição , relatório e considerandos de uma lei , exposição de motivos ou razões explicativas acerca de um determinado ato ou fato.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Enunciativo&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Igualmente como enunciação e enunciado, deriva-se de enunciare (exprimir, expor). Neste sentido, poi...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; enunciativo<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

Advogado Completo