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2026-05-19T20:17:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Erga omnes
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/erga-omnes
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== Significado Prático ==
Para com todos. O que é válido contra todos.

*Nota Adicional:* *Locução latina.* Contra todos; oponível a todos.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: érga ómines.) Litese.) A confissão é de tal natureza que pareralmente: perante todos. Diz-se do ato, lei ce ser demente quem confessa contra si. ou decisão, que a todos obriga, ou é opinável

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É locução latina que se traduz: contra todos , a respeito de todos ou em relação a todos . É indicativa dos efeitos em relação a terceiros , de todos os atos jurídicos ou negócios jurídicos a que se atenderam todas as prescrições legais, em virtude do que a ninguém é lícito contrariá-los ou feri-los. Aplica-se indistintamente ao direito subjetivo e ao direito alheio ( neminem laedere ), desde que a norma jurídica assegura aos respectivos titulares uso, gozo e posse, em relação a todas as demais pessoas ( erga omnes ), contra quem possam valer.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#erga omnes | (latim) binding upon everyone.\n• coisa julgada com efeito erga omnes → res\njudicata that is binding upon everyone.\n• a operação é oponível erga omnes → the\ntransaction is binding upon everyone; the\nmortgage is effective as to third parties.\n_______________\n

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Para com todos. O que é válido contra todos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ERGA OMNES nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ERGA OMNES de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Do latim ERGA OMNES.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' erga omnes

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Erga omnes - Histórico de revisão

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