https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Escritura 2026-06-20T19:36:48Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Escritura&diff=16122&oldid=prev 2026-05-19T20:20:32Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Escritura<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:escritura<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim scriptura (linha traçada), entende-se o documento ou instrumento , em que se materializa o ato jurídico ou contrato, praticado ou ajustado entre as pessoas. É a representação material do ato jurídico, que por essa forma se grava no papel. Na técnica forense, e como elemento probatório do ato executado ou do contrato ajustado ou obrigação assumida, diz-se propriamente documento , nele se firmando a demonstração do fato que se quer provar. A escritura possui, justamente, a função de fixar os fatos ocorridos a respeito de um ajuste ou contrato, tornando-se, por isso, a demonstração literal ou escrita , de tudo que se fez, seja para assumir uma obrigação ou seja para determinar a execução de outro ato qualquer. Consoante a forma por que é dada e passada (composta), diz-se pública ou particular . Vide: Documento . Escritura pública é a que é feita ou provém de funcionário ou oficial público, achando-se revestida de todas as solenidades prescritas em lei. A escritura pública diz-se autêntica por si mesma. E se chama, também, de instrumento público . Quando este instrumento ou escritura representa a primeira reprodução ou extração do termo, em que se fez e passou no livro próprio, diz-se original . Quando se mostra nas reproduções, que se seguem, ou certidões dos mesmos atos ou termos, diz-se traslado ou certidão . Original, traslado ou certidão, proveniente do mesmo escrivão ou oficial que as produziu, têm a mesma fé, como escrituras públicas que são, pois que, em todos, há a fixação da voz ou a manifestação do pensamento reproduzido em forma autêntica. Já o mesmo não se diz em relação às cópias, extratos ou públicas-formas , enquanto não conferidas e concertadas na forma da lei, para que adquiram a autenticidade legal. A escritura particular é representada pelo escrito de natureza privada, firmado particularmente pela pessoa, não possuindo, assim, o caráter público. Para que se mostre autêntica, é indispensável que venha testemunhada por duas pessoas. E para que opere em relação a terceiros, necessário que seja transcrita no registro público. Para elas, não há forma prescrita. No entanto, não se permite válido o contrato por escritura particular, quando a lei determinar que seja feito por escritura pública.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#escritura | deed.\n• escritura de emissão (de debênture) → vide\nDEBÊNTURE.\n• saibam quantos esta pública escritura de\ndeclaração bastante virem que... → know all\nmen by these presents that...\n• #lavrar uma escritura = to #execute a deed.\n• #lavratura da escritura = #execution of the\ndeed.\n_______________\n\n\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Escritura&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim scriptura (linha traçada), entende-se o documento ou instrumento , em que se materializa o ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; escritura<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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