Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:20:50Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Escusa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/escusa
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* **1.** Dispensa, definitiva ou temporária, de um encargo ou de um múnus público concedida pela lei em determinados casos, por motivos justos. **2.** Justificativa alegada por alguém para desincumbir-se de uma obrigação ou encargo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim excusare (justificar, recusar), também dito de escusação , no sentido jurídico quer significar a razão ou soma de razões dadas por alguém, a fim de livrar-se de obrigação ou encargo ou para evitar a responsabilidade de ato. Os romanos classificavam as escusas ou escusações em voluntárias e necessárias . Em relação às voluntárias , fundadas em privilégios ou autorizações legais, eram elas alegadas pela pessoa para que se livrasse do encargo, como a tutela ou curatela. As necessárias eram as impostas por lei, não como faculdades da parte, mas como restrição ao desempenho do encargo. E tais seriam a loucura, a demência, a surdez, a menoridade, o sacerdócio etc. Em relação à lei, a escusa não prevalece, mesmo que se alegue ignorância dela. Era já o brocardo romano, firmado no “nemo jus ignorare censetur” .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#escusa | 1 – excuse.\n2 – (do jurado) vide JURADO.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESCUSA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESCUSA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' escusa

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Escusa - Histórico de revisão

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