Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:21:22Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Espécie
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:especie
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Derivado do latim species , de specere (ver, olhar, contemplar), possui na significação jurídica o sentido de individualidade, particularidade, qualidade ou natureza , que fazem distinguir as coisas, fatos ou pessoas entre si, mesmo que pertençam ou se integrem no mesmo gênero. A espécie , pois, é a parte do gênero , por seu caráter ou por sua natureza, diferente de outras partes do mesmo gênero. As espécies , assim, não se confundem e distinguem as coisas não fungíveis . No entanto, podem ser ditas de espécies as coisas fungíveis , pois que umas substituem as outras, por seu peso ou sua medida, sem qualquer alteração. E, por isso mesmo, dizem-se sempre da mesma espécie. Em regra, o dinheiro, nas questões de pagamento, diz-se de espécie . Pagamento in specie é pagamento em dinheiro. E como tal, tanto se entende a moeda metálica, dita moeda sonante , como a moeda-papel ou mesmo papel-moeda. Tanto basta que tenha curso legal . Salvo o caso da moeda, quando se diz in specie , quer significar que deve ser dada ou entregue a mesma coisa, anteriormente entregue, seja a mesma individualmente, identicamente, ou seja, a mesma por sua unidade ou quantidade numérica. Não pode, assim, haver troca de uma coisa individualmente caracterizada por outra de espécie diferente, ou que não se mostre a mesma. Espécie . Na terminologia forense, é indicativo do caso concreto , do caso especial , levado ao conhecimento do julgador, objetivado, assim, pela situação de fato ou de direito, que é submetida à apreciação do juízo, constituindo o ponto principal , a matéria principal ou o objeto da causa , sobre o qual deve versar o decisório, que o venha resolver. É o caso sub judice , inconfundível com qualquer outro que se possa articular no curso do processo, mesmo que tenha surgido como matéria prejudicial ou anulatória da espécie , isto é, da pretensão em que está firmada.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#espécie | Muito cuidado com a tradução da\nexpressão ‘em espécie’. Vide a aula 5 em\nwww.youtube.com/dicionariomarcilio.\n• em espécie → (em mercadorias) in kind; in\nspecie.\n“A regular deposit is a strict or special deposit; a\ndeposit which must be returned in specie; i.e.,\nthe thing deposited must be returned”. [Black’s\nLaw Dictionary, p. 439]\n• em espécie → (em dinheiro vivo) in cash.\n• transferências em espécie → in-kind transfers.\n“Transfers to the poor given in the form of\ngoods and services rather than cash are called\nin-kind transfers”. [Mankiw, Gregory. Principles\nof Economics, p. 435].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Espécie' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim species , de specere (ver, olhar, contemplar), possui na significação jurídica o s..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' espécie

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Espécie - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica