Jeferson Ferreira: /* Detalhes Classificatórios */

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	== Detalhes Classificatórios ==		== Detalhes Classificatórios ==
	* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil		* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito das Famílias
	* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral		* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
	* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária		* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
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	[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]		[[index.php?title=Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
	[[Categoria:Conceito Geral]]		[[index.php?title=Categoria:Conceito Geral]]
	[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]		[[index.php?title=Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
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2026-05-19T20:21:51Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Esponsais
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/esponsais
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Compromisso de casamento entre duas pessoas desimpedidas, de sexo diferente, com o escopo de possibilitar que se conheçam melhor, que aquilatem, mutuamente, suas afinidades e seus gostos. É um ato preparatório do matrimônio (Antônio Chaves).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim sponsalia (esponsais), indica o contrato ou a convenção, que precede o casamento , em virtude do qual os nubentes (noivos), ou futuros esposos , assumem por si mesmos, ou por intermédio de seus parentes, o compromisso ou promessa de se casarem. Vulgarmente, é o noivado ou promessa de casamento . O nome de sponsalia , atribuído ao ato pelos romanos, provinha da forma por que se objetivavam, isto é, mediante uma estipulação ( stipulatio ), que servia de garantia ( sponsio ) à promessa, o que, primitivamente, dava mesmo motivo à actio ex sponsu , contra aquele dos sponsi que não a cumprisse. Em certas ocasiões, os esponsais chegaram a ter a mesma força do casamento. Mas sempre foram admitidos como dissolúveis, mesmo pela Igreja. Modernamente, nenhuma promessa de casamento tem força jurídica para obrigar os promitentes ao cumprimento do prometido, embora não se impeça o pedido de indenização pela falta de cumprimento da promessa, desde que dela possa decorrer prejuízo patrimonial a uma das partes.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESPONSAIS nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESPONSAIS de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' esponsais

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Esponsais - Histórico de revisão

Jeferson Ferreira: /* Detalhes Classificatórios */

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