https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Estabilidade_provis%C3%B3ria 2026-06-20T23:54:01Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Estabilidade_provis%C3%B3ria&diff=16276&oldid=prev 2026-05-19T20:22:56Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Estabilidade provisória<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista<br /> |nivel_tecnico = Geral<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito do Trabalho, Processo do Trabalho<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#estabilidade-provisoria<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É o período em que o empregado não pode ser mandado embora pelo patrão, a não ser que cometa alguma falta grave ou em caso de força maior. Essa estabilidade existe por alguma razão prevista em lei, como gravidez, eleição para representação sindical ou membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O processo trabalhista envolve &#039;Estabilidade provisória&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;É o período em que o empregado não pode ser mandado embora pelo patrão, a não ser que cometa alguma falta grave ou em ca...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito do Trabalho, Processo do Trabalho<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Trabalhista<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Glossário Oficial<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; estabilidade provisória<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]<br /> [[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br /> [[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]</div>

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