https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Estatut%C3%A1rioEstatutário - Histórico de revisão2026-06-21T04:17:15ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Estatut%C3%A1rio&diff=16424&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T20:25:47Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Estatutário<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/estatutario<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Teoria geral do direito.* **1.** Relativo a estatuto. **2.** O que foi estabelecido ou regulado por um estatuto. **3.** O que está conforme com o estatuto.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* relativo a estatuto. Por exemplo, servidores públicos federais possuem estatuto próprio (Lei nº 8.112/1990).<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É o regime jurídico dos servidores públicos, aprovados em concurso público. O estatuto (lei) é quem rege esse regime jurídico, e é ele que define os direitos e deveres dos servidores públicos efetivos. Assim, o servidor público estatutário não tem o seu trabalho regulado pela CLT, mas por lei especial para a sua carreira, que é chamada de estatuto.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estatutário | (dir. societário) vide CONTRATO\nSOCIAL.\n_______________\n\n#Estatuto da Corte Internacional de\nJustiça | vide CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESTATUTÁRIO nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESTATUTÁRIO de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' estatutário<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo