Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:26:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Estipêndio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/estipendio
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito administrativo.* Remuneração pecuniária paga, mensalmente, pelo Estado, *pro labore facto*, aos que lhe prestam serviços, na qualidade de agentes públicos, empregados ou servidores públicos. Compreende o vencimento, a remuneração e a gratificação. **2.** *Direito militar.* Soldo. **3.** *Direito do trabalho.* Salário ou retribuição de serviço prestado. **4.** *História do direito.* Tributo.

*Nota Adicional:* 1. (dir.adm.) Remuneração pecuniária paga, mensalmente, pelo Estado, pro labore facto, aos que lhe prestam serviços, na qualidade de agentes públicos, empregados ou servidores públicos. Compreende o vencimento, a remuneração e a gratificação. 2. Direito militar. Soldo. 3. (dir.trab.) Salário ou retribuição de serviço prestado. 4. História do direito. Tributo. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. v.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim stipendium (soldo, paga), entendia-se primitivamente toda paga feita à pessoa incorporada aos exércitos. Era equivalente a soldo. Generalizou-se, significando toda e qualquer espécie de salário ou retribuição por serviços prestados. Estipêndio . Na terminologia antiga dos impostos, era aplicado o vocábulo na mesma acepção de tributo ou imposição , atribuída à pessoa, para que pagasse certa soma que lhe era atribuída.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estipêndio | salary; pay; remuneration.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESTIPÊNDIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESTIPÊNDIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' estipêndio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Estipêndio - Histórico de revisão

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