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2026-05-19T20:26:28Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Estipulação
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:estipulacao
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== Significado Prático ==
entre nós, não tem significação pri vativa, enunciando o mesmo que qualquer acordo de partes em qualquer

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. stipulatione.) S.f. Ajuspelas leis brasileiras, não diretamente mente, convenção, contrato. cionada no

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim stipulatio , de stipulari (obrigar por contrato, prometer), é tido no mesmo sentido de cláusula , em virtude do que se entende toda promessa, obrigação ou condição imposta convencionalmente, para ser cumprida por uma das partes ou reciprocamente pelos contratantes. Por vezes, é tomado no sentido de contrato . Mas este se mostra o todo , em que se contêm as estipulações ajustadas pelas partes, nas quais se geram e se firmam as obrigações, promessas e condições insertas no contrato. Estipulação, assim, é o que é firme no contrato ou em suas cláusulas, sentido que assenta perfeitamente à etimologia stipulum , aplicado no mesmo sentido de firmum . Estipulação . Mas nem sempre este foi o conceito da expressão, tida como oriunda de stipula (haste de planta, pedaço de palha), porque por ela, em Roma, se firmava o negócio ajustado. Por esta razão, entre os romanos, stipulatio significava mais propriamente a forma (série de formalidades), que se tornava necessária para que se gerasse a obrigação, fundada num contrato verbal . E, nesta razão, stipulatio dizia-se, extensivamente, o contrato verbal . Além disso, a stipulatio mais se mostrava a disposição ou imposição de uma pecúnia certa , para o inadimplemento da obrigação, confundindo-se, assim, o seu sentido, por vezes, com a própria condictio certi . Por esse motivo, é que fazem derivar o vocábulo de stips , uma espécie de moeda ( numus ), para relembrar a origem e desenvolvimento histórico da instituição. A stipulatio , pois, mostrava o meio de, por palavras, ser constituída a obrigação, per aes et libram: verbis contrahitur obligatio , a fim de que fosse civilmente exequível. A stipulatio consistia na proposta feita pelo credor ou estipulante, dito de rogatio , interrogatio (razão por que também se conhecia com este nome – interrogatio ), e a resposta do devedor, responsio, sponsio .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Estipulação' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "entre nós, não tem significação pri vativa, enunciando o mesmo que qualquer acordo de partes em qualquer..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' estipulação

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Estipulação - Histórico de revisão

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