Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:26:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Estorno
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/estorno
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito marítimo.* a) Dissolução do contrato de seguro marítimo, por via de distrato; b) direito do segurado de receber parte do prêmio pago ao segurador, se a rescisão contratual do seguro marítimo se deu por força maior. **2.** *Direito comercial.* Lançamento, na conta de crédito, do que havia sido lançado, indevidamente, na de débito, ou vice--versa, para desfazer o engano havido na escrituração da partida anterior. Trata-se da anulação ou ratificação de lançamento errôneo. **3.** *Direito financeiro.* a) Transferência ou suprimento de verbas; b) verba que se estorna.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* tem uma significação geral, que é a dos Diccionarios, como lé-se no de

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (continua) em substancia é só um fun- damento, da causa d'êlle; — a falta de um risco

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo tornar , regido do prefixo es , no sentifo de des ou de , quer significar retorno ou volta ao primitivo ou ao anterior . Genericamente, pois, estorno é a volta ao que era ou o desfazimento de alguma coisa , seja para corrigir o engano ou seja para tornar sem efeito o que fora realizado . Estorno . Em sentido contratual, pois, equivale a rescisão . É, assim, a rescisão do contrato, que se desfez, ou a anulação dele , em virtude do que se faz retornar às mãos de uma das partes contratantes parte daquilo que já entregara à outra parte. Mas, neste sentido, somente tem aplicação em matéria de Direito Comercial Marítimo, a respeito do contrato de seguros, quando se permite a anulação dele, por fato autorizado em lei. E o estorno aí consiste, não propriamente na rescisão do contrato, mas no direito do segurado de haver parte do prêmio pago ao segurador, se esta rescisão ocorreu por força maior. Estorno . Na técnica da contabilidade mercantil, estorno é compreendido como o lançamento ou a partida que é promovida para desfazer ou anular um lançamento ou partida anterior, seja porque houve engano na escrituração dela, seja porque não haja razão de ser mantida. No estorno, assim, tecnicamente, indica-se o lançamento ao inverso do lançamento anterior, trocando-se as posições do devedor e credor , para que, transformados respectivamente em credor e devedor, promova-se o encerramento dos créditos e débitos correspondentes e resultantes do lançamento por esse meio anulado. Mas, para valer como estorno e significar a realidade contábil, é necessário que, no histórico da partida relativa ao estorno, se mencione a circunstância e se justifique a razão do lançamento. Nesta razão, na terminologia e técnica mercantil, estorno quer dizer simplesmente a anulação do lançamento, que se fez errado ou indevidamente. E para se corrigir o lançamento enganoso ou indevido é que se usa do estorno contábil .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estorno | (contabilidade) reversing entry.\n“Reversing entries are made after all closing\nprocedures have been completed”. [Walgenbach,\nPaul H., Accounting: an Introduction, p. 111].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESTORNO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESTORNO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' estorno

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Estorno - Histórico de revisão

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