Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:27:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Estupro
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/estupro
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* Conjunção carnal ou ato libidinoso, levada a efeito por violência ou grave ameaça, coibindo qualquer reação eficaz da vítima para opor-se ao ato. Crime contra a liberdade sexual punível com reclusão.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/400/estupro

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é um dos crimes contra a honra da Molhêr, consistente no carnal ajuntamento com ella, com-prehendendo hoje todos os casos punidos pelos Arts. 219 á 225 do Cod. Crim.—.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. stupru.) S.m. Posse por for-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim stuprum (afronta, infâmia, desonra), era, primitivamente, tomado em sentido genérico para distinguir toda espécie de trato carnal criminoso ou comércio carnal ilegítimo , com mulher honesta . As recentes reformas ao Código Penal se alinham às leituras atuais dos tribunais e da Sociedade, em decorrência da Constituição Federal de 1988. Assim, o Título VI do Código Penal. Antes denominado de Crimes contra o Costume , agora passa a ser demoninado Crimes contra a Dignidade Sexual . Atualmente, o crime de estupro ocorre quando o agente constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou com ele permitir que se pratique conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso. Mediante o fato da conjunção carnal se efetivar através da cópula vagínica, ou seja, só pode ocorrer através da penetração do pênis na vagina, verifica-se que neste caso somente o homem pode ser agente ativo e a mulher agente passivo. No que se refere a qualquer outro ato libidinoso, o homem e a mulher podem configurar tanto como agente passivo ou ativo. Admite-se tentativa no crime de estupro, quando através do constrangimento o agente ativo tente praticar conjunção carnal ou ato libidinoso e por questões alheias a sua vontade não tenha sucesso. O dolo é elemento essencial para a caracterização do tipo penal, não sendo o fato punível a titulo culposo\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estupro | rape.\nEm inglês, existem muitos sinônimos para rape.\nPorém, para evitar ambiguidade, prefira traduzir\nestupro por rape.\n\nSinônimos: first degree sexual assault; sexual\nabuse; sexual battery; unlawful sexual intercourse;\nfirst degree sexual abuse. Fonte: Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, page 404.\nO Black’s informa, no verbete sexual assault, que\nvários estados não utilizam o termo rape. Adotaram\no termo sexual assault.\nO Estado de NY adota o termo repa (in the\nfirst/second/third degree).\nhttp://ypdcrime.com/penal.law/article130.htm#p130.35\n• estupro com violência presumida (em razão da\nidade ou incapacidade da vítima) → statutory\nrape.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ESTUPRO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ESTUPRO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' estupro

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Estupro - Histórico de revisão

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