https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Exce%C3%A7%C3%A3o_perempt%C3%B3ria 2026-06-21T13:50:51Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Exce%C3%A7%C3%A3o_perempt%C3%B3ria&diff=16744&oldid=prev 2026-05-19T20:31:02Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Exceção peremptória<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = washington:excecao-peremptoria<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Aquela que, numa “Não pode o adquirente demandar pela relação processual, faz extinguir decisivaevicção: I) se foi privado da coisa, não pelos mente o direito da parte contrária, como se meios judiciais, mas por caso fortuito, força este fosse de coisa já julgada. 95<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da exceção que é oposta com intenção de perimir a ação. Desde que reconhecida, tem a exceção peremptória ( exceptio peremptoriae ) o efeito de fazer perimir o direito do autor, a respeito da demanda contra a qual se opôs o réu. Dessa forma, a exceção peremptória é oposta com a intenção de matar a ação do autor. A rigor, são peremptórias as exceções de coisa julgada e de litispendência, desde que, reconhecidas, fazem cessar o andamento da ação: é esta inicialmente aniquilada . Quando, no entanto, não é oposta no estilo processual da exceção, sim como matéria de defesa, seja a de domínio ( exceptio proprietatis ), seja a de prescrição ( exceptio praescriptionis ), ou outra qualquer que possua força para ilidir o direito do autor, virá afinal justificar a improcedência da demanda e fundar a absolvição do réu.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Exceção peremptória&#039; é complexo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Aquela que, numa “Não pode o adquirente demandar pela relação processual, faz extinguir decisivaevicção: I) se foi priva...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Geral, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; exceção peremptória<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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