Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:34:15Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Exercício
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:exercicio
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Derivado de exercitium , de exercere (exercer), quer o vocábulo, vulgarmente, significar prática ou ato de pôr em ação alguma coisa. Na terminologia jurídica, traz a significação de prática, desempenho de uma atividade, ou uso de alguma coisa . Possui, assim, o significado que lhe vem de exercer. Mas, na linguagem administrativa, exercício quer dizer atividade , ou seja, a prática ou desempenho de função real, efetiva. É pois o serviço ativo ou desempenho efetivo de um cargo ou função. Desse modo, fora do exercício quer significar fora da atividade do cargo ou função, fora de sua efetividade, ou seja, a inatividade da função ou do cargo, isto é, cargo ou função que não estão sendo desempenhados efetivamente. Efetivo, aí, não é tomado no sentido de estável , mas presente, atual, ativo. E, assim, quando se diz entrar em exercício , se quer significar entrar em atividade ou assumir a função, cargo ou posto para, efetivamente, exercê-lo. Quando se trata, porém, de distinguir o desempenho de um ato ou a realização de um fato , o que se entende, também, um exercício , tem a acepção de uso ou utilização . E assim se diz exercício de um direito , ou seja, seu uso, seu proveito, ou meio de usá-lo para qualquer outro objetivo, inclusive de defesa do que nos pertence. Exercício . É tido no sentido que lhe vem de exercitar : adestrar, praticar. E, assim, é tomado como o ato que se executa para adestramento em alguma coisa. Neste sentido, então, diz-se exercício militar ou exercício ginástico . É o mesmo que aprendizagem, ensino, aplicação, adestramento . Exercício . Possui acepção de medida do tempo ou período , em que se fez ou se faz uma coisa. E, assim, se dizem exercício financeiro e exercício social, exercício efetivo .

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e L responsabilidades do cargo. 1 5

*Referência/Fundamentação:* E-SP nº 0.261/1968, art. 7

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
as atribuições e responsabilidades do cargo.

*Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 10.261/1968, art. 57

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Exercício' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado de exercitium , de exercere (exercer), quer o vocábulo, vulgarmente, significar prática ou ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' exercício

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Exercício - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica