Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:34:20Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Exercício financeiro
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/exercicio-financeiro
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== Significado Prático ==
*Direito financeiro.* Período temporal limitado por dois balanços sucessivos da Administração Pública, ou seja, o compreendido entre o orçamento da receita e o da despesa públicas. É o lapso de tempo coincidente com o ano civil, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, em que se executa o plano financeiro constante num orçamento e se efetuam operações financeiras.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica financeira, assim se entende o período , em que deve vigorar ou ser executado o plano financeiro constante de um orçamento. Em regra, o exercício financeiro é constituído de 12 meses, correspondendo ao ano financeiro , isto é, ao período, também de 12 meses, que vai da abertura ao encerramento da contabilidade do Estado. No entanto, os financistas procuram distinguir as duas locuções: Ano financeiro, como o período exato de doze meses, em que vigora o orçamento. Exercício financeiro, não somente o período computado no ano financeiro, como o adicional que se faz mister para a fiel execução do orçamento. Cada exercício financeiro tem a sua própria vida, desde que nele somente se fazem válidos os atos consignados no orçamento a ser executado no período de vigência, assinalado pelo exercício. Distingue-se da gestão financeira , em que esta compreende a soma de operações (receita e despesa), executada efetivamente dentro do ano financeiro. Não admite períodos adicionais, de modo que todas as operações se liquidam dentro do limite dos 12 meses assinalados.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EXERCÍCIO FINANCEIRO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EXERCÍCIO FINANCEIRO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' exercício financeiro

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Exercício financeiro - Histórico de revisão

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