Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:34:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Exigibilidade
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1265/exigibilidade

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também derivado de exigir, em seu sentido de pedir , obrigar , requerer , demandar , indica qualidade de tudo que possa ser pedido, requerido ou exigido. A exigibilidade, pois, mostra o caráter do que é exigível , ou pode ser reclamado para que seja cumprido . Na técnica forense, a exigibilidade traz o sentido de exequibilidade das obrigações, pelo que se entendem líquidas e certas e já vencidas. O vencimento da obrigação é um dos elementos de sua exigibilidade, pois que, enquanto não vencida a obrigação, não se considera exigível. E somente se pode reclamar o cumprimento dela após seu vencimento. E daí a exigibilidade dar o poder de execução judicial imediata da obrigação vencida e não paga, desde que líquida e certa. Exigibilidade . Neste sentido, então, exigibilidade apresenta-se em significado equivalente a exequibilidade . Deste modo, também se caracteriza a exigibilidade ou exequibilidade nas sentenças que tenham passado em julgado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#exigibilidade | 1- (dir. penal)\n• não havia exigibilidade de conduta diversa → a\ndifferent conduct could not be required; a\ndifferent conduct was not requirable.\n2 – (tributário) enforceability; payability.\n• suspensão da exigibilidade do crédito\ntributário → suspension of the enforceability of\nthe tax liability.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Exigibilidade é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Exigibilidade na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' exigibilidade

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Exigibilidade - Histórico de revisão

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