Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:35:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Exoneração
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/exoneracao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito administrativo.* a) É o ato administrativo constitutivo que tem por fim a extinção da relação jurídico-funcional entre o funcionário ou servidor e o Estado (Lúcia Valle Figueiredo); b) dispensa do funcionário, a seu pedido ou por conveniência da Administração Pública, no caso de ocupante de cargo em comissão, ou no de o servidor não ter preenchido, por exemplo, no estágio probatório, as condições exigidas para a ocupação do cargo, apresentando inidoneidade, inaptidão etc. **2.** *Direito civil.* Liberação do vínculo obrigacional pelo cumprimento da prestação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim exoneratio , do verbo exonerare (descarregar, tirar a carga, livrar- se), na técnica do Direito quer o vocábulo significar a desobrigação ou a liberação de uma obrigação ou de um encargo. Possui, neste particular, sentido mais amplo que isenção , porque quem se isenta ou se exime, em regra, é que foi dispensado ou perdoado do cumprimento daquilo a que era obrigado ou pesava sob sua responsabilidade. Em matéria obrigacional, exoneração pode vir do próprio cumprimento da prestação, a que se era obrigado, como advém da isenção ou liberação, a respeito da dívida ou do encargo, mesmo sem que o tenha cumprido. Exoneração . Na compreensão do Direito Administrativo, significa a dispensa do funcionário ou empregado do cargo que ocupa ou função que desempenha. E, em seu sentido, difere da demissão , que é a dispensa do cargo ou função como penalidade, por não servir o funcionário segundo os princípios instituídos. A exoneração, tanto pode ser por iniciativa do próprio governo, no caso de cargo exercido em comissão, ou quando o funcionário não satisfez as condições do estágio probatório, como pode ser a pedido , isto é, se solicitada pelo próprio funcionário ou empregado. A demissão não pode ser a pedido. Nestas condições, a rigor da técnica, não há exoneração imposta em consequência de falta administrativa ou imposição de pena. Seria o caso de demissão . E no caso de dispensa por não haver o empregado estagiário mostrado sua eficiência , não se trata de castigo, mas de impossibilidade de aproveitamento por não satisfazer as exigências regulamentares; mais se anota exoneração que demissão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#exoneração | termination; discharge;\ndismissal; resignation.\n• pedir exoneração → to resign; to hand in / to\nsubmit / to tender one’s resignation.\n• pedido de exoneração → resignation request;\nresignation letter.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EXONERAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EXONERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' exoneração

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Exoneração - Histórico de revisão

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