Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:36:47Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Exportação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/exportacao
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== Significado Prático ==
*Direito internacional privado.* **1.** Gênero exportado. **2.** Operação de compra e venda de bens ou mercadorias ou ato de sua remessa de um país a outro. **3.** Fluxo de bens e serviços enviados para o exterior. **4.** Ato ou efeito de exportar, vendendo produto ou matéria-prima nacionais a outro país. **5.** Saída de mercadorias para o exterior.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* entre nós, significa hoje a sahida doa géneros produzidos por um Paiz em commercio com Paizes Estrangeiros: Oppõe-se-lhe -a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim exportatio , de exportare (levar para fora), indica, na terminologia comercial e jurídica, todo ato de remessa de uma mercadoria ou produto para o exterior , isto é, para fora do país em que foi produzida. Tecnicamente, pois, o vocábulo exportação envolve, simples e puramente, o sentido da saída de mercadoria para país estrangeiro . Desse modo, não se entende exportação a circulação ou trânsito da mercadoria dentro de um país, isto é, em seus limites territoriais, pois que exportar é mandar para fora . E, juridicamente, para fora quer significar para outro país ou para país estrangeiro. Opõe-se, assim, à importação , que é a mercadoria ou o produto trazido para o interior de um país. É o ato de trazer, para consumo interno, a mercadoria estrangeira. Nesta razão é que, na terminologia fiscal, direitos ou impostos de exportação, entendem-se direitos ou impostos de saída da mercadoria para o estrangeiro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#exportação | 1 – (em comércio internacional,\no ato de exportar) export.\n2 – (em comércio internacional, as exportações\ncomo um todo) exports [The Economist, Dictionary\nof Economics, p. 134].\n“Goods produced domestically and sold abroad are\ncalled exports”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 56].\n“As a percentage of total U.S. production, imports\nhave risen from 5 percent in 1970 to 15 percent in\n2000, and exports have risen from 5 percent in\n1970 to 11 percent in 2000”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p. 413].\n• produto de exportação → export.\n“And, indeed, movies are a major export of the\nUnited States”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 678]\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de EXPORTAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de EXPORTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' exportação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Exportação - Histórico de revisão

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