Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:46:16Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Fé
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
significa não menos attençâo, ou prova, como quando se-diz —

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fides , de fidere (confiar), no sentido em que é tomado na linguagem jurídica, quer sempre significar a credibilidade , que se deva dar ao fato ou documento em que se funda. E desta credibilidade resulta a própria força ou veracidade do fato, desde que, por sua fé ou pela autenticidade mostradas, põe-se em evidência a validade do mesmo. Assim, o vocábulo fé possui amplo conceito: indicando o crédito , que deve ser atribuído a tudo a que se refere, demonstra a própria validade e autenticidade do fato ou do ato em referência. Em certos casos, exprime a segurança ou o testemunho autêntico que se afirma. É a própria verdade afirmada . E, neste sentido, entendem-se as expressões em fé de meu grau ( in fides gradus mei ) ou em fé de meu ofício . Fé . Nas expressões boa-fé ou má-fé , possui precisamente o sentido de crença ou segurança da verdade a respeito de certos fatos. Quando essa crença ou convicção interior é a verdade, tal qual a que se apresenta, diz-se de boa- fé , porque por ela se age. Importa em lealdade , lisura , no modo de agir. E será má-fé , quando a convicção ou crença interior é contrária àquela que se procura exteriorizar, certo como se está da injustiça ou da ilegitimidade do fato praticado. Importa em fraude . De igual modo, na expressão dar fé , ter fé , quer ainda o vocábulo significar a crença que se tem da verdade ou o atestado de segurança que se dá a respeito da verdade.

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Convicção do verdadeiro. Nota: Algumas repartições públicas ou determinados funcionários testemunham por escrito, fornecendo documento que atesta, com força em juízo, a veracidade de certos atos.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Convicção do verdadeiro. Nota: Algumas repartições públicas ou determinados funcionários testemunham por escrito, fornecendo documento que atesta, com força em juízo, a veracidade de certos atos.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Fé' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "significa não menos attençâo, ou prova, como quando se-diz —..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fé

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Fé - Histórico de revisão

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