Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:54:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = F.o.b
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:fob
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
É sigla comercial, indicativa de uma cláusula inserta no contrato de compra e venda. É tirada da locução inglesa free on board , que se traduz posto a bordo ou franco a bordo . Por ela, fica o vendedor com o encargo ou obrigação de entregar a mercadoria vendida a bordo do navio no porto do embarque , pelo preço estipulado, ou seja, a condição de ser entregue a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque , com acondicionamento ou embalagem, despesas de carretos e todas as demais que se mostrarem necessárias até sua entrega a bordo, sem qualquer alteração no custo da mercadoria , ou seja, no preço de venda. Daí por diante, fretes, seguros e outras despesas correrão por conta do comprador, inclusive as responsabilidades por avarias ou perdas advindas às mercadorias. Os encargos do vendedor pela cláusula F.O.B. vão somente até a entrega da mercadoria a bordo do navio designado ou escolhido pelo comprador para o transporte. Nestas condições, a tradição da mercadoria ou a transferência da propriedade, entende-se efetiva quando a mercadoria é entregue a bordo pelo vendedor. A jurisprudência francesa distingue franco bord e franco à bord , significando a primeira diante do navio (no costado do navio), e a segunda a bordo do navio ou a entrega a bordo do navio , ambos no porto de embarque. O segundo caso corresponde, exatamente, à cláusula F.O.B., tal como é aceita. O primeiro equivale à cláusula F.A.S. ( free alongside ), em que a transferência da propriedade e os riscos consequentes passam ao comprador, desde que a mercadoria é entregue ao navio, que a vai transportar, entendendo-se despesas do vendedor as que se fizerem até que, tomado como carregamento pelo navio, é colocada na talha, para ser recolhida pelo navio. Quando as mercadorias são transportadas ou carregadas em vagão, as siglas são F.O.R. e F.O.T., correspondendo ao sur wagon francês. Há, ainda, diversa da cláusula F.O.B. e da cláusula C.I.F., a cláusula F.F.A., da expressão inglesa free from alongside , que se traduz posta no costado do navio, significando que o frete pago pelo vendedor inclui somente o transporte da mercadoria até o costado do navio no porto de destino . Não se compreendem, assim, como na cláusula C.I.F., as despesas de transporte até o desembarque. Somente até o costado do navio , correndo, assim, depois de sua entrega no costado, todas as demais despesas por conta do consignatário, pois a descarga e todas as despesas surgidas dali por diante são a cargo do comprador. Se a cláusula F.F.A. é combinada com a C.I.F. ( cost , insurance and freight , ou custo, seguro a frete), o seguro a cargo do vendedor somente prevalece além daquele ponto (costado do navio), salvo se houver estipulação em contrário. Semelhante à cláusula F.O.B., há a cláusula C & F – cost and freight (custo e frete), pela qual a mercadoria deve ser entregue a bordo do navio no porto de embarque , correndo, no entanto, o frete , até o cais no porto de destino, por conta do vendedor . Desse modo, despesas consequentes após a entrega da mercadoria a bordo, salvo a do frete, bem como as responsabilidades de riscos, daí por diante, correm por conta do comprador. Salvo, pois, o encargo do frete, todos os demais ônus e encargos cessam para o vendedor, como na cláusula F.O.B., tão logo a mercadoria é entregue a bordo, no porto de embarque.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#F.O.B. | abrev. de FREE ON BOARD. Esta sigla não é\ntraduzida, já foi incorporada ao português.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'F.o.b' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É sigla comercial, indicativa de uma cláusula inserta no contrato de compra e venda. É tirada da loc..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' f.o.b

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

F.o.b - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica