Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:39:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Facção
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/faccao
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== Significado Prático ==
**1.** *Ciência política.* Partido político. **2.** *Direito militar.* a) Insigne ou notável feito de armas; b) empreendimento militar. **3.** *Direito civil.* Direito de elaborar testamento. **4.** *Sociologia jurídica.* Grupo de conflito, pouco organizado, que marca a transição de um estado de desorganização para a reorganização da comunidade.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim factio , de facere (fazer), possui o vocábulo o sentido originário de poder de fazer . Deste modo, então, é tido como o direito ou a faculdade que tem alguém de fazer alguma coisa. Nesta significação, pois, é que se dizia facção de testamento , isto é, o direito ou a faculdade de fazer testamento, em que se inclui a própria capacidade para testar. A facção testamentária diz-se ativa ou passiva, conforme a capacidade testamentária se refere ao testador ou ao beneficiário. Facção . Na terminologia da Política, significa o partido ou a organização política , em que se arregimentam as pessoas com direito a voto nas eleições, para defesa de seus princípios e sufrágio dos candidatos de sua escolha e predileção. Do vocábulo facção , tomado, também, no sentido de parcialidade , formam-se as palavras faccioso , indicativo de tudo que é parcial , e faccionário , designativo da pessoa que é incondicionalmente partidária de uma facção ou está bandeada com alguém. Facção . Na linguagem militar, é tomado no sentido de feito de armas ou empreendimento militar .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FACÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FACÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' facção

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Facção - Histórico de revisão

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