https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Falecimento_not%C3%B3rio 2026-06-22T06:16:29Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Falecimento_not%C3%B3rio&diff=17396&oldid=prev 2026-05-19T20:41:49Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Falecimento notório<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:falecimento-notorio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Segundo a regra de Direito, o falecimento, no sentido de morte da pessoa, para que surta os desejados efeitos, deve ser evidenciado pelo atestado ou certidão de óbito . Provado por estes, é que se considera legalmente extinta a pessoa física, cumprindo- se os princípios reguladores da lei civil a respeito do fato. No entanto, segundo princípio que se institui na lei processual, quando o falecimento é notório , não se faz indispensável a prova do óbito, para que o falecimento produza os efeitos, que dele decorrem: a paralisação do processo. Assim, falecimento notório é o que se fez público, é conhecido por todos, de modo que não se possa alegar desconhecimento, pois que a notoriedade implica o conhecimento e ciência do fato por todos: revela o fato que é sabido por todos. Quando, no entanto, se trata de transmissão de direitos, oriundos do falecido, ou de relações jurídicas, que se formam ou se derivam do falecimento, nem a notoriedade dispensa a prova do falecimento: pela certidão de óbito é que se prova o falecimento para que se siga na prática dos atos que nele se fundam.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Falecimento notório&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Segundo a regra de Direito, o falecimento, no sentido de morte da pessoa, para que surta os desejado...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; falecimento notório<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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