Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:42:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Falsificação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/falsificacao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito canônico.* Ato punível de falsificar relíquias, letras apostólicas ou documentos eclesiásticos. **2.** *Direito penal.* a) Ato ou efeito de fabricar coisa ou de produzir documento ou título falsos, adulterar ou imitar algo, com propósito ilícito, em proveito próprio ou alheio. É espécie do gênero falsidade; b) ato ou efeito de falsificar; c) alteração fraudulenta de substâncias alimentícias ou medicamentosas.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Ato ou efeito de alteragiosa (caso da Irlanda e alguns elementos ção de coisa ou documento verdadeiro. do Islamismo). Algumas formas de fanatismo descambam para a violência ou para o Falsificação de um documento particucrime organizado.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de falsificar (fabricar coisa falsa, alterar ou contrafazer a verdade), exprime mais propriamente a falsidade material , pois que consiste na fabricação falsa, na alteração ou supressão da verdade, por meio de ato material ou físico. Assim se diz falsificação do documento , falsificação de mercadorias para exprimir o ato de tornar falso ou fazer falso o documento ou a mercadoria. Na técnica do Direito Tributário, a falsificação de alimentos ou de mercadorias , além de delito punido pela lei penal, entende-se contravenção às regras fiscais, enquadrada como inculcação de falsa qualidade . No Direito Penal é crime a prática de falsificação do selo ou sinal público (art. 296 do CP), de documento público (art. 297 do CP), de documento particular (art. 298 do CP) e de cartão de crédito ou débito (art. 298, parágrafo único, do CP, incluído pela Lei 12.737/2012). (npg)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FALSIFICAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FALSIFICAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' falsificação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Falsificação - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica