Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:43:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
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|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
(Lat. fallita.) S.f. Ausência; engano; determina o nascimento e a extinção dos transgressão a disposição legal. direitos”.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fallere (faltar, enganar, escapar), é empregado na terminologia jurídica em várias significações, notadamente como defeito , ausência , culpa ou transgressão . Na técnica do Direito Civil, exprime notadamente o sentido de ato ou omissão , constituído por ação voluntária, propositada ou involuntária, que venha transgredir ou contrariar o cumprimento de uma obrigação ou de um dever jurídico, decorrentes seja de imposição contratual ou seja de prescrição legal. É tido, assim, na acepção de não cumprimento ou transgressão . E, por vezes, na de culpa . Neste sentido, a falta , como a culpa , pode ser grave ou leve , subordinando-se, pois, à graduação, segundo a intensidade da ofensa ao direito ou à obrigação que dela se gera. Vide: Culpa . Falta . Na técnica do Direito Processual, duas acepções são tidas, geralmente, pelo vocábulo: a) Ou se entende a ausência , seja de uma das partes ou das pessoas que intervêm no processo, seja decorrente do não cumprimento de uma formalidade. b) Ou, tal como neste último sentido, todo e qualquer defeito processual que possa viciar o processo. Possui o sentido de vício , defeito ou falha , consistindo na omissão de ato processual ou formalidade que deve ser atendida. Nestas condições, as faltas , segundo a importância da omissão ou da irregularidade, são supríveis ou sanáveis e insupríveis ou insanáveis . As primeiras, quando supridas ou sanadas, removem o defeito, desde que a falta é preenchida. As segundas, insanáveis ou insupríveis, ferem de morte o processo, desde que se constituem em defeitos irremovíveis. Falta . Na terminologia administrativa e escolar, falta quer significar o não comparecimento ao emprego ou às aulas. É tomada no mesmo sentido de ausência . Falta . Na linguagem comercial, falta quer dizer diminuição . É equivalente a desfalque , quando a coisa foi extraviada ou desencaminhada. Diz-se, também, notadamente no plural, faltas , para indicar a carência de mercadorias num negócio ou na praça. A expressão “ há falta do produto” quer significar sua escassez. Falta . Na técnica trabalhista indica: a) a ausência, motivada ou não, do empregado ao serviço; b) a prática de qualquer dos atos arrolados no art. 482 da CLT constitui falta grave e, uma vez incidindo numa das hipóteses legais taxativas, o empregado estará infringindo obrigação do contrato de trabalho, sujeitando-se à rescisão judicial da relação de emprego por justa causa .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#falta | 1 – (ausência) absence.\n2 – (violação) violation.\n• falta grave → serious violation.\n• o empregado praticou falta grave → the\nemployee committed a serious violation.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Falta' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "(Lat. fallita.) S.f. Ausência; engano; determina o nascimento e a extinção dos transgressão a disposição legal. direitos..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' falta

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

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