Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:44:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Fato Jurídico
|classe_terminologica = Termo Jurídico Processual
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
– Em sentido amplo, é todo acontecimento, natural ou humano, voluntário ou involuntário, apto a gerar efeitos juridicamente relevantes, formando, transformando ou extinguindo relações ou situações jurídicas.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que fato jurígeno; conforme Edmond Picard, “são os aconte-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende como todo fato capaz de gerar direitos, transformá-los ou modificá-los e extingui-los. Neles se compreendem os fatos naturais ou fatos voluntários , ambos ditos de jurídicos , quando produzem direitos. Voluntário ou não voluntário (natural), fato jurídico, em amplo sentido, indica-se todo acontecimento ou toda ação, obra ou feito, relacionados com a vida do homem, que possam vir realizar um efeito jurídico . O não voluntário ou natural é o que ocorre, independente da vontade do homem, apresentando condições materiais e jurídicas para estabelecer uma relação jurídica. É, assim, o nascimento , que marca o início da personalidade humana; a morte , que determina o seu fim; a prescrição , decorrente do transcurso de tempo gerador e extintivo de direitos; a aluvião , capaz de diminuir ou aumentar a propriedade etc. O voluntário é o próprio ato jurídico , executado pela vontade do homem, tido como ato lícito . E compreende também o ato ilícito , que é ato voluntário gerador de direitos e obrigações. Ato lícito e ilícito são efeitos da vontade do homem . E nesta razão entram na categoria dos fatos voluntários . Tratando-se de acontecimento que gera efeitos jurídicos , CUNHA GONÇALVES, com justa razão, propõe que se lhe determine fato jurígeno (produtos de direito ( jus – direito, genere – gerar).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fato jurídico | legal fact; juridical fact. Ver ATO\nJURÍDICO.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
O mesmo que fato jurígeno; conforme Edmond Picard, “são os acontecimentos através dos quais as relações de direito nascem, se conservam, se transferem, se modificam, ou se extinguem”; segundo Savigny, “é todo acontecimento que determina o nascimento e a extinção dos direitos”. Nota: Os fatos jurídicos são as fontes ou fatores das relações de direito. É o terceiro elemento do Direito subjetivo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
O mesmo que fato jurígeno; conforme Edmond Picard, “são os acontecimentos através dos quais as relações de direito nascem, se conservam, se transferem, se modificam, ou se extinguem”; segundo Savigny, “é todo acontecimento que determina o nascimento e a extinção dos direitos”. Nota: Os fatos jurídicos são as fontes ou fatores das relações de direito. É o terceiro elemento do Direito subjetivo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo envolve 'Fato Jurídico'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "– Em sentido amplo, é todo acontecimento, natural ou humano, voluntário ou involuntário, apto a gerar efeitos juridicame..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Processual
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fato jurídico

== Referência Bibliográfica ==
* Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

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[[Categoria:Termo Jurídico Processual]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
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[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Fato Jurídico - Histórico de revisão

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