Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:45:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Favorecimento
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:favorecimento
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== Significado Prático ==
Derivado de favorecer (prestar auxílio, apoiar, proteger), significa o vocábulo o ato de favor , de fomento , de apoio ou de proteção , para que certas coisas se façam ou se realizem, cumprindo os objetivos ou intuitos tidos em mira. Por vezes, favorecimento quer significar estímulo ou facilitação , representado pela soma de auxílios ou facilidades destinados a cumprir o pensamento que se tem com a prática de vários favores. É, também, equivalente a incitamento . Favorecimento . Na linguagem penal, possui o sentido de fomento , incitamento , facilitação ou de auxílio . Como auxílio , tanto pode entender-se o que se presta para livrar o criminoso da sanção penal, procurando-se subtraí-lo à ação da autoridade competente ( favorecimento pessoal ), como o que se presta para ocultação do produto do crime, escondendo-o, guardando-o ou utilizando- se de qualquer artifício, para torná-lo seguro, mesmo sem a intenção de receptação ( favorecimento real ). Em relação ao auxílio pessoal prestado ao criminoso pelos ascendentes, descendentes, cônjuge ou irmãos dele, não se considera favorecimento , pelo que, mesmo evidenciado tal auxílio, se isentam da pena imposta. Vide: Facilitação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#favorecimento | (dir. penal)\n• favorecimento pessoal → harboring a criminal;\ncriminal protection; aiding the perpetrator after\nthe commission of the crime.\n• favorecimento real → criminal protection;\nharboring the proceeds of the crime after the\ncommission of the crime, for the benefit of the\nperpetrator.\n• agente do crime de favorecimento → criminal\nprotector; accessory after the fact.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Favorecimento' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado de favorecer (prestar auxílio, apoiar, proteger), significa o vocábulo o ato de favor , de ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' favorecimento

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Favorecimento - Histórico de revisão

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