Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:46:37Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Federação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/federacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito constitucional* e *teoria geral do Estado.* a) Estado federal, formado por entidades autônomas, que são os Estados-Membros, oriundo da desagregação de um Estado unitário (Brasil) ou da agregação de Estados preexistentes (Estados Unidos da América do Norte); b) associação de Estados, que conservam sua autonomia administrativa dentro dos limites atribuídos, formando um novo Estado soberano com os seguintes caracteres: descentralização político-administrativa; repartição de competências feita constitucionalmente; participação da vontade regional na vontade nacional, que se opera mediante um órgão representativo dos Estados-Membros, no Poder Legislativo, que é o Senado; autonomia administrativa e financeira; existência de Constituições estaduais e de um órgão que controle a constitucionalidade das leis; c) forma de Estado onde há unidade política e descentralização administrativa, mediante distribuição constitucional de competências entre a União e os Estados-Membros, que conservam sua autonomia. **2.** *Direito internacional público.* a) Liga; união política de nações; b) aliança. **3.** *Direito civil.* Associação de entidades para obtenção de fim ou objetivo comum, como, por exemplo, a federação de indústrias. **4.** *Direito do trabalho.* Associação sindical de grau superior, formada pela reunião de pelo menos cinco sindicatos, representando a maioria absoluta de um grupo de atividade ou profissões idênticas, similares ou conexas.

*Nota Adicional:* ESTADO GENDARME. (cien. pol.) Estado liberal que não interfere nas atividades econômico-sociais, tendo por função única zelar pela ordem pública

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. União política entre Esuma obrigação dele. tados e Nações; sociedades sindicais ou simplesmente união entre comerciantes e

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim foederatio , de foederare (unir, legar por aliança), é empregado na técnica do Direito Público, como a união indissoluvelmente instituída por Estados independentes ou da mesma nacionalidade para a formação de uma só entidade soberana . Na federação , embora não se evidencie um regime unitário , há um laço de unidade entre as diversas coletividades federadas, de modo a mostrá-las, em suas relações internacionais e mesmo em certos fatos de ordem interna, como um Estado único. Há, assim, um só Estado soberano, embora se indiquem as subunidades federadas, senhoras de uma autonomia administrativa, referente à gestão de seus negócios dentro dos limites jurisdicionais que lhes são atribuídos. Assim se distingue da confederação e do regime unitário . Não é confederação porque a soberania reside somente no Estado Federal (entre nós dito União). Não é Estado unitário, porque as províncias ou coletividades públicas reunidas possuem sua autonomia e poderes de autoadministração, cabendo-lhes, assim, por seus ofícios, a satisfação de suas necessidades e a instituição de normas defensivas de seus interesses, embora limitando-os pelos princípios instituídos na lei constitucional, em que se funda o regime federativo. Naquele somente se admite um governo com autoridade exclusiva em todo território. Na federação , pela relativa descentralização dos serviços públicos e de sua administração, há governos locais, com atribuições para gerir e administrar os negócios do Estado federado. Na federação , tudo o que se refere ao Estado soberano diz-se federal , e às coletividades públicas unidas na federação diz-se federado . Estado Federal é o Estado soberano. Estado federado é o Estado subunidade ou membro da Federação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#federação | federation.\n_______________\n\n#Federação Brasileira dos Bancos\n(FEBRABAN) | Brazilian Federation of Banks.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FEDERAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FEDERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' federação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
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Federação - Histórico de revisão

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