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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Federalismo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
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== Significado Prático ==
*Teoria geral do Estado.* **1.** Sistema político que consiste na união de Estados numa Federação, mediante agregação ou desagregação. **2.** Organização política em que há associação de vários Estados, que abandonam certos atributos da soberania em prol do Estado federal. **3.** Forma de Estado assentada na Carta Magna, que mantém reunidas as entidades autônomas numa só nação, tendo-se, então, como salienta J. H. Meirelles Teixeira: soberania do Estado federal e subordinação a este dos Estados-Membros; auto-organização e autogoverno dos Estados-Membros; distribuição de poderes entre o Estado federal e os Estados-Membros; participação destes na formação da vontade do Estado federal; supremacia da Constituição; solução dos conflitos entre Estados-Membros e Estado federal por um órgão judicial.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Como se sabe, a forma federal de Estado surge ao longo do processo histórico de formação dos Estados Unidos da América (...). Neste primeiro momento, conhecido como federalismo clássico ou dual, a divisão de poderes entre a União, de um lado, e os Estados-membros, de outro, era, fundamentalmente, de exclusão mútua. Ambas as esferas possuíam áreas de atribuições definidas, que se limitavam de forma recíproca. Ao longo do século XX, o papel da União no arranjo federal aumentou gradativamente, em decorrência, principalmente, da crescente necessidade de regulação nacional do sistema econômico, notadamente após a Grande Depressão da década de 1930, e da própria passagem do Estado liberal, respeitador de liberdades públicas, para o social ou intervencionista, responsável, diretamente, pela concretização de inúmeros direitos sociais de seus cidadãos. Alteraram-se, com isso, as relações entre União e Estados–membros, resultando no denominado “federalismo de cooperação”. Este caracteriza-se, resumidamente, pela preponderância da União na partilha de poderes e pela necessidade de cooperação entre todas as esferas federais para a consecução de objetivos comuns. (...) Nosso sistema federal foi inaugurado com a Constituição de 1891, inspirado nos EUA. Mas a partir da Constituição de 1934 começa a haver grande expansão das competências da União em detrimento da dos Estados-membros. Tal escalada eleva-se nas Constituições de 1967/69, mas chega ao seu cume na Constituição de 1988, extremamente centralizadora (ao contrário do que se propaga), mas que dissimulou a tendência, inserindo, por exemplo, de modo singular em relação ao federalismo padrão, municípios como entes federados autônomos (arts. 1º e 18 da CF/88).

*Referência/Fundamentação:* Palu, Oswaldo Luiz (2019, p. 249-250)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Como se sabe, a forma federal de Estado surge ao longo do processo histórico de formação dos Estados Unidos da América (...). Neste primeiro momento, conhecido como federalismo clássico ou dual, a divisão de poderes entre a União, de um lado, e os Estados-membros, de outro, era, fundamentalmente, de exclusão mútua. Ambas as esferas possuíam áreas de atribuições definidas, que se limitavam de forma recíproca. Ao longo do século XX, o papel da União no arranjo federal aumentou gradativamente, em decorrência, principalmente, da crescente necessidade de regulação nacional do sistema econômico, notadamente após a Grande Depressão da década de 1930, e da própria passagem do Estado liberal, respeitador de liberdades públicas, para o social ou intervencionista, responsável, diretamente, pela concretização de inúmeros direitos sociais de seus cidadãos. Alteraram-se, com isso, as relações entre União e Estados–membros, resultando no denominado “federalismo de cooperação”. Este caracteriza-se, resumidamente, pela preponderância da União na partilha de poderes e pela necessidade de cooperação entre todas as esferas federais para a consecução de objetivos comuns. (...) Nosso sistema federal foi inaugurado com a Constituição de 1891, inspirado nos EUA. Mas a partir da Constituição de 1934 começa a haver grande expansão das competências da União em detrimento da dos Estados-membros. Tal escalada eleva-se nas Constituições de 1967/69, mas chega ao seu cume na Constituição de 1988, extremamente centralizadora (ao contrário do que se propaga), mas que dissimulou a tendência, inserindo, por exemplo, de modo singular em relação ao federalismo padrão, municípios como entes federados autônomos (arts. 1º e 18 da CF/88).

*Referência/Fundamentação:* Palu, Oswaldo Luiz (2019, p. 249-250)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FEDERALISMO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FEDERALISMO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' federalismo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Federalismo - Histórico de revisão

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