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Fee - Histórico de revisão
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Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica
2026-05-19T20:46:55Z
<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = fee<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:fee<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#fee |\n1 – taxa; tarifa.\n\n2 – (property law) direito real sobre bem imóvel\ntransmissível causa mortis.\n➔ Esta terminologia do common law sobre\npropriedade imóvel é derivada diretamente\ndo feudalismo inglês, e não tem\ncorrespondente no Brasil.\n\n• #fee simple; #fee simple absolute; estate in fee\nsimple; tenancy in fee; exclusive ownership;\nfee-simple title; feudum simplex → direito de\npropriedade sobre bem imóvel completo,\nalienável e transmissível por sucessão causa\nmortis.\n• Sugere-se traduzir por: propriedade\ncom direitos hereditários plenos;\npropriedade plena / absoluta / ilimitada\n/ incondicionada.\n• Em\nhttps://www.nolo.com/dictionary/fee-\nsimple-term.html:\n▪ “Fee Simple: An old term\nmeaning complete\nownership of real estate”. →\npropriedade absoluta.\n• “A fee simple (aka fee simple\nabsolute) is the least restrictive present\npossessory interest.\n• A fee simple is absolute ownership\nof potentially infinite duration”.\n\n• fee simple conditional; conditional fee; general\nfee conditional → direito real sobre bem imóvel\nlimitado a alguns herdeiros.\n• Se o proprietário, ao falecer, não\npossuir herdeiros que satisfaçam a\ncondição, o bem imóvel retorna ao\nantigo proprietário (grantor) .\n• Sugere-se traduzir por: propriedade\ncondicional.\n\n\n• #fee tail; entailed estate; estate tail; estate in\ntail; estate in fee tail; tenancy in tail; entail;\nfeodum talliatum → direito de propriedade\nsobre bem imóvel conferido a um beneficiário\n(tenant in tail) e seus descendentes diretos.\n• Sugere-se traduzir por: propriedade\ncom direitos hereditários limitados;\npropriedade limitada.\n• O bem imóvel não pode ser alienado\ne retorna para o antigo proprietário\n(grantor) se o beneficiário morrer sem\ndeixar descendentes diretos.\n\n• #fee simples determinable; #base fee;\n#determinable fee; #qualified fee; #limited fee;\nestate on limitation →\n• propriedade sujeita a condição\nresolutiva; direito real sujeito a condição\nresolutiva.\n• fee condicional (direito real\ncondicional sobre bem imóvel).\n▪ Vide o verbete base fee no\nBlack’s.\n▪ Vide o verbete #oil-and-gas\nlease no Black’s.\n\n\n• #defeasible fee simple; #fee simple defeasible;<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'fee' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#fee |..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fee<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>
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