Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:48:18Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Fiador
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/fiador
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil* e *direito comercial.* Aquele que tem responsabilidade por débito alheio, por ter--se comprometido a satisfazer a obrigação de um devedor, se este não a cumprir, assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento e sub-rogando-se nos direitos creditórios se vier a pagar integralmente o débito. **2.** *Direito agrário.* Peça do buçal que cinge da nuca à garganta do animal; correia do freio do animal. **3.** *Direito militar.* a) Dente de escape do gatilho de espingarda; b) cordão dos copos da espada. **4.** *Direito marítimo.* Pedaço de amarra que sobe do tornel da amarração de ferro e dá a volta na abita.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* differe do Coobrigado, ou—

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Aquele que abona alguém, certos atos. responsabilizando-se pelo cumprimento de

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim fidere (confiar), de que se formaram as expressões fidedictor (o que responde por outro) de fides e dicere , e fidejussor (o que responde pela fiança), de fide e jubere , na terminologia jurídica designa precisamente a pessoa que se obriga pela pagamento da obrigação de outrem, prometendo cumpri-la ou pagá-la no caso em que o devedor não a cumpra. O fiador pode vir garantir quaisquer espécies de obrigações ou dívidas civis, comerciais ou naturais, presentes ou futuras. Já era a regra romana: “ Fidejussor accipit potest, quoties est aliqua obligatio civilis vel naturalis, cui applicetur ”. A obrigação do fiador apresenta-se de natureza acessória e subsidiária . Acessória , porque, não sendo ele um corréu debendi , faz pressupor a existência de um obrigado principal , que é o devedor por ele garantido. Subsidiária , porque, além de somente ser obrigado a cumprir o pagamento, quando o devedor principal não paga a dívida, lhe assiste o direito de exigir, antes que executem os seus bens, sejam executados os bens do devedor , isto é, lhe cabe o benefício de ordem ou o benefício de excussão . Vê-se, assim, que o fiador não é devedor . Responde pela dívida do devedor, quando este não a paga. Tal conceito, no entanto, é de Direito Civil. No Direito Comercial, o fiador entende-se solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação afiançada. Mas, apesar de ser esta a noção aceita, não se entende que, em face do princípio instituído na lei processual (art. 595), fique privado dos mesmos benefícios assegurados ao devedor civil . O Cód. de Processo, que é Civil e Comercial, diz fiador em caráter geral, não distinguindo, assim, nenhuma das espécies. A obrigação do fiador não vai além da obrigação que deveria ser cumprida pelo devedor. Mas pode o fiador obrigar-se in leviorem causam , ou seja, em condições mais favoráveis ou vantajosas para si, isto é, menos onerosas que as constantes da dívida principal. E quando sua obrigação se mostre excessiva ( in duriorem causam ), pode ser cumprida com a sua redução ao quantum da dívida principal . Por princípio ou regra universal, não pode ser o fiador obrigado por mais que o devedor principal. Vide: Fiança .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fiador | guarantor. Vide AFIANÇADO e FIANÇA.\n_______________\n____________________\n\n\n\n\n\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. Aquele que abona alguém, responsabilizando-se pelo cumprimento de uma obrigação dele.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. Aquele que abona alguém, responsabilizando-se pelo cumprimento de uma obrigação dele.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FIADOR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FIADOR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fiador

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Agrário]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Fiador - Histórico de revisão

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