https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Fian%C3%A7a_excessivaFiança excessiva - Histórico de revisão2026-06-22T16:03:08ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Fian%C3%A7a_excessiva&diff=17813&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T20:48:36Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Fiança excessiva<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:fianca-excessiva<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Assim se diz da fiança, cujos ônus ou encargos vão além do que se pode exigir nos termos ou nos limites da dívida ou obrigação principal. A excessividade da fiança pode determinar-se não somente pelo quantum ( quantitate ), como pelo die , loco , conditione , modo , ou seja, re , tempore , loco , causa . Re ( quantitate ) impede que o fiador seja compelido a pagar além dos limites da dívida garantida, ou se comprometa a pagar uma soma mais forte que a dívida principal, como de re ad rem , que possa ser ampliada de uma coisa a outra. Tempore . Se a obrigação da garantia é firmada em prazo inferior ao concedido ao devedor principal ( die ), ou se a duração da fiança , fixada em prazo certo ou regulado pelo da dívida, é prorrogada pelo credor, sem a ciência e anuência do fiador ( de tempore ad tempus ). Loco . Quando se exige o pagamento da obrigação em lugar diverso daquele que foi combinado com o devedor, e ele se mostre menos cômodo, de onde decorre o excesso de ônus. Causa . Se o fiador se obriga pura e simplesmente, quando a obrigação principal é condicional ( conditione ), ou quando é alternativa, à escolha do devedor principal ( modo ). No entanto, sem que se possa com isso considerar excessividade , o fiador pode assumir, pela fiança, obrigação juridicamente mais rigorosa, como seja, acrescer à sua promessa a constituição de uma garantia real.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Fiança excessiva' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se diz da fiança, cujos ônus ou encargos vão além do que se pode exigir nos termos ou nos limi..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' fiança excessiva<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo