Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:50:17Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Filiação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/filiacao
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito civil.* Vínculo existente entre pais e filhos. Relação de parentesco consanguíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida. Pode ser classificada, didaticamente, em legítima e ilegítima. Juridicamente, porém, não há que se fazer tal distinção, pois a norma constitucional estabelece que, no Brasil, os filhos havidos ou não do casamento têm os mesmos direitos e qualificações, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias. Há quem ache, como João Baptista Villela, que se poderia falar em filiação matrimonial e não matrimonial, por serem termos axiologicamente indiferentes e não discriminatórios, uma vez que a Carta Magna reconhece como entidade familiar, sob a proteção do Estado, o agrupamento de fato entre homem e mulher e a jurisprudência tem admitido não só a união estável homoafetiva, bem como a adoção e a fertilização medicamente assistida por casal homossexual. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) adoção como filho; b) designação dos pais de alguém; c) origem; d) admissão a uma comunidade ou corporação; e) ato ou efeito de se filiar; f) relação de ideias; conexão.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. filiatione.) S.f. “Ato de pessoa casada com outra que não a sua perfilhar; vínculo que a geração cria entre consorte. os filhos e seus genitores; relação de paren-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim filiatio (filiação), na terminologia jurídica é empregado para distinguir a relação de parentesco que se estabelece entre as pessoas que derem vida a um ente humano e este. A filiação , pois, é fundada no fato da procriação , pelo qual se evidencia o estado de filho , indicativo do vínculo natural ou consanguíneo , firmado entre o gerado e seus progenitores . É, assim, a indicação do parentesco entre os pais e os filhos, considerados na ordem ascensional, destes para os primeiros, do qual também procedem, em ordem inversa, os estados de pai ( paternidade ) e de mãe ( maternidade ). Geralmente, é neste sentido que se tem o vocábulo. E, assim, se diz: Filiação paterna, quando se alude ao laço que liga o filho ao pai. Filiação materna, quando a referência é feita ao parentesco entre filho e sua mãe. Mas, em amplo sentido, é aplicado para indicar todo laço de parentesco anotado entre os parentes na linha reta . E, nesta razão, quer significar, seja na linha ascendente ou na descendente, o parentesco que liga os pais aos filhos e aos descendentes destes, na ordem natural das gerações, como os que ascendem dos últimos. É a linhagem , série de gerações ou genealogia , considerada na linha reta. Salvo o caso da filiação adotiva , todas elas se firmam na evidência dos fatos, que se registram pela concepção e pelo nascimento. Em harmonia com a CF/1988, art. 227, § 6º, dispõe o CC/2002 em seu art. 1.596: “Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A filiação pode ser provada por quaisquer dos meios admitidos em Direito. Fato natural que não pode ser suficientemente escondido ou sonegado, até mesmo os testemunhos o evidenciarão. A lei penal sanciona penalidades para os casos de falsidade ou de sonegação da filiação, com o intuito de prejudicar direito inerente ao estado civil (Cód. Penal, arts. 241 e 243). Filiação . Vulgarmente emprega-se o vocábulo para significar ou exprimir o ato de adesão ou de ligação a uma instituição, sacra ou profana, na qualidade de sócio , irmão , partidário , membro etc. Entende-se, pois, o ato em virtude do qual alguém se filia , isto é, entra ou passa a fazer parte de uma organização qualquer, passando, assim, a ter deveres e obrigações pertinentes à qualidade de membro ou consócio . Neste mesmo sentido é aplicado na linguagem canônica para indicar essa relação, não somente quanto às pessoas que ingressam nas congregações ou confrarias etc., como a respeito das instituições que se ligam a outras de maior hierarquia. Filiação . A CF de 1988 aboliu as modalidades de filiação consideradas ilegítimas, insculpindo, em seu art. 227, § 6º, que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou adotivos, terão os mesmos direitos e qualificações. Neste mesmo sentido dispõe o CC/2002, art. 1.596.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#filiação | filiation.\n“The filiation of legitimate children may be proved\nby a transcript from the register of birth or baptism\n(…)”[Civil Code of Louisiana, Article 193].\nVide também SINDICATO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FILIAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FILIAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' filiação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Filiação - Histórico de revisão

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