Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T20:50:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Filosofia do direito
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
**1.** Estudo da origem e fins do direito como um todo integrado nas ciências humanas (Geraldo Magela Alves). **2.** Ciência que, ao mesmo tempo que integra as ciências jurídicas na unidade de seus princípios mais gerais, incorpora o direito à ordem universal, em relação à qual explica a formação histórica da sociedade humana e indaga, sob o ponto de vista ético, as exigências racionais (Vanni). **3.** Ciência pantônoma e autônoma que se ocupa de três temas fundamentais: a) o problema da essência do direito, investigando o que vem a ser este, para defini-lo e precisar seu conceito, hipótese em que passa a ser uma ontologia jurídica; b) o problema do conhecimento do direito, sendo, então, uma epistemologia jurídica, que, no sentido estrito, tem a incumbência de estudar os pressupostos, os caracteres do objeto e o método do saber científico-jurídico e de verificar suas relações e seus princípios. A epistemologia jurídica, nesse sentido, é a teoria da ciência jurídica, tendo por objetivo o estudo dos problemas do objeto e método da jurisprudência, sua posição no quadro das ciências e suas relações com as afins. A epistemologia é considerada, em sentido amplo, sinônimo de gnoseologia, que é a parte integrante da filosofia que estuda crítica e reflexivamente a origem, a natureza, as condições de possibilidade, os limites e o valor da faculdade humana de conhecimento e os critérios de validade deste. É a teoria do conhecimento em geral, e não apenas do saber científico, e do conhecimento jurídico em todas as suas modalidades: conceitos jurídicos, proposições, raciocínio jurídico etc.; c) o problema dos valores do direito, caso em que será uma axiologia jurídica, indicando as finalidades do direito e cuidando da questão da justiça e dos demais valores que aquele deve perseguir (Machado Neto, Franco Montoro, Hessen, Carlos Mouchet e Zorraquim Becu). **4.** Para o tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale, abrange: a) uma ontognoseologia jurídica, que tem por fim determinar a fundação cognoscitiva do direito, em sua integralidade, indagando de sua consistência “ôntica” e da correlata estrutura “lógica”, isto é, dos pressupostos universais ao mesmo tempo subjetivos e objetivos da realidade jurídica, sendo, portanto, o estudo correlato da realidade jurídica e de sua compreensão conceitual, na unidade integrante de seus elementos constitutivos (fato, valor e norma); b) uma epistemologia jurídica, ou doutrina da ciência do direito, abordando o problema da vigência e da função normativa do direito; c) uma deontologia jurídica, ou doutrina dos valores éticos do direito, atendo-se ao problema do fundamento do direito; d) culturologia jurídica, ou doutrina do sentido da história do direito, tratando do problema da eficácia jurídica*.*

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “Parte da ciência fia prática (abrangendo, por isso, a Filosojurídica dedicada ao estudo e crítica do Direifia do Direito); outras vezes, em um sentito na sua universalidade; seus princípios, do restrito, correspondendo neste caso apeideal, suas causas, efeitos e transformações, nas à Filosofia da Moral (excluída, então, a à luz da razão pura, desde épocas remotas. É jurídica). Posição da disciplina Direito: é a filosofia em si aplicada ao direito” uma parte da filosofia prática.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de FILOSOFIA DO DIREITO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de FILOSOFIA DO DIREITO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' filosofia do direito

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Filosofia do direito - Histórico de revisão

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