https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Firma_sucessora 2026-06-22T22:12:36Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Firma_sucessora&diff=18043&oldid=prev 2026-05-19T20:52:30Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Firma sucessora<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Tributário<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:firma-sucessora<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Segundo o sentido da própria expressão sucessora – que sucede, que vem em seguida, que substitui outrem –, firma sucessora , quer na linguagem comercial, quer na terminologia jurídica, exprime a firma que se veio colocar em lugar da outra, para substituí-la e continuar, sem qualquer solução, os negócios anteriormente realizados pela firma antecessora (que antecedeu ou que foi substituída). Nesta razão, a firma sucessora é a firma que continua com o mesmo estabelecimento da firma anterior, sucedendo-a em seus negócios e continuando com o mesmo ramo de comércio , tido pela outra firma. Embora, pela sucessão assim registrada, se opere a mudança na propriedade do estabelecimento, segundo os princípios que se têm firmado no Direito Tributário e no Direito Trabalhista, a firma sucessora , continuando a firma antecessora , assume todos os encargos fiscais e sociais ou todos os ônus e responsabilidades da firma sucedida. É princípio de ordem jurídica que se filia perfeitamente ao princípio de responsabilidade do herdeiro em relação aos compromissos ou obrigações do de cujus , somente alterado em que, na sucessão de pessoa física ou na sucessão civil, os encargos se limitam à força da herança, enquanto na sucessão comercial vão até os valores que representam, ou até o cumprimento total do encargo. A firma sucessora advém, geralmente, de alteração ou modificação no contrato social, em virtude do que se estabelece ou se institui uma nova sociedade ou firma para substituir a que foi alterada, modificada ou extinta. A venda do estabelecimento , sem restrições, para que o adquirente continue a explorar e manter o mesmo ramo de negócio, para efeitos fiscais, correspondente à sucessão. Assim não ocorreria se a venda se limitasse às mercadorias ou aos pertences do estabelecimento.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Firma sucessora&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Segundo o sentido da própria expressão sucessora – que sucede, que vem em seguida, que substitui out...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Tributário<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; firma sucessora<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Tributário]]</div>

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